Justiça identifica "máfia" dos danos morais em MT; advogados enganam humildes

 

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou a existência de uma "máfia dos danos morais" em Mato Grosso. Nela, advogados cooptam clientes, em sua maioria humildes, que estão com restrições em programas como SPC ou Serasa para ajuízarem ações na Justiça sob a promessa de, além de limpar o nome das pessoas, ainda ganhar uma indenização das empresa.

Porém, aquilo que parece ser um "grande negócio" aos clientes, acaba se tornando um pesadelo. Com as fraudes descobertas, juízes condenam as pessoas por má fé, aumentando ainda mais a dívida.

O juiz Fernando Kendi Ishikawa disse que existe uma lista de advogados com milhares de ações no Estado. Os dados apontam que Mato Grosso é, proporcionalmente, "campeão" em novas ações protocolizadas na Justiça.

Segundo a reportagem, foram mais de 515 mil processos de todos os tipos em 2017 em Mato Grosso. Isso representa 14.379 ações para grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 12.519 para este grupo.

A maioria é referente a ações por danos morais, sendo que muitas são de clientes "atraídos" por ofertas tentadoras dos advogados.

Corregedora-geral de Justiça, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, não poupou adjetivos aos advogados que enganam os clientes para tentar obter algum tipo de vantagem. "Dá-se a impressão que é uma máfia. E esta máfia, nós temos que acabar com ela", disse a desembargadora.

CASOS

O programa mostrou que dois advogados, Licínio Vieira de Alemida Junior e Luiz Henrique Senff, atuaram de forma semelhante com ao menos três clientes. Todos são de origem humilde e foram condenados a pagar muito além do que estavam devendo.

Cliente de Luiz Henrique Senff, seu Armenrindo tinha uma dívida de R$ 129 com uma empresa de telefonia. Seduzido pela proposta da equipe do jurista, assinou uma procuração de plenos poderes a ele. Na ação, ele mentiu disse que o cliente nunca teve contrato com a empresa. 

O juiz descobriu a fraude e condenou o homem simples por tentar enganar a Justiça. Sem dinheiro para pagar a multa, o único carro de Armerindo foi penhorado. Além disso, o nome dele segue sujo.

Procurado, Luiz Henrique Senff, que já foi corregedor-geral da prefeitura de Cuiabá e disputou uma vaga na Câmara de Vereadores em 2012, alegou ao Fantástico que colocou na ação todas as informações repassadas pelo cliente. Na nota, o advogado errou o nome do cliente, o chamando de "Almerindo".

FAMOSO

Já Licínio Vieira Almeida Junior faz parte de uma lista de advogados com milhares de ações protocoladas em Mato Grosso e outros Estados. Em Mato Grosso, ele ingressou com mais de 5,6 mil ações. Em São Paulo, foram mais de 1 mil ações e, em Santa Catarina, mais de 800 ações.

A maior parte das representações de Licínio é por danos morais. Os valores solicitados ultrapassam os R$ 25 milhões só em Santa Catarina. "Muitos destes pedidos tinham os fatos distorcidos e estamos tentando apurar, quais tem os fatos verdadeiros e quais tem propósitos espúrios".

Uma das clientes de Licínio, moradora de Colíder, foi condenada a pagar R$ 4 mil por má fé. "Como vou agir de má fé. Não entrei na Justiça para arrumar problemas, só queria limpar meu nome", assinalou a mulher, que procurou o advogado, mas não obteve muitas respostas.

Em uma decisão da Justiça de São Paulo, Licínio e o cliente, identificado como Valdir, foram condenados a pagar R$ 9 mil. Na decisão, o juiz apontou a "indústria dos danos morais". "Um número elevado de ações denota a existência da mercantilização de serviços de advocacia sem qualquer compromisso com a verdade", detonou o juiz.

REVISÃO

Em um dos casos onde a ação poderia dar resultado bom aos clientes, o juiz foi alertado sobre a existência da "máfia dos danos morais" e disse que irá rever o caso. O cliente, senhor José Raimundo, havia firmado acordo com a empresa para receber R$ 3,5 mil.

Com as denúncias contra a advogada Suzinete Costa de Almeida, o dinheiro do senhor, que se declara analfabeto, pode nem sair. "Não esperava isso da doutora de jeito nenhum. É desonesta".

OUTRO LADO

Licínio se posicionou sobre as acusações e defendeu sua atuação, anunciando que irá recorrer de todas as decisões que perdeu. "A gente trabalha de forma correta em conformidade com o código de ética da OAB, não só de Mato Grosso, como também dos outros Estados que a gente advoga".

Ele ainda jogou a responsabilidade aos clientes, que não estariam passando as informações de forma correta. "Todos os clientes sabem do processo, autorizaram a entrada do processo. Se pegar os documentos apresentados, tem declarações dos clientes informando sobre a negativação", disse o advogado, que chegou a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa deste ano e recebeu pouco mais de 3 mil votos.

Já a advogada Suzinete Costa afirmou que irá representar contra o juiz. Segundo ela, a "revisão" se trata de uma perseguição ao advogado da causa. "Pode ser caracterizado uma perseguição contra os advogados. Em 90% da decisão, ele detona o advogado e não combate a matéria em si".

Representante de diversas empresas denunciadas na Justiça, o advogado João Celestino Correa da Costa, pontuou que não é o caso de apenas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhar, mas sim as autoridades competentes. "Não se trata de problema de ética profissional simplesmente. É crime, porque há o engodo, a enganação, há fraude".

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