A juiza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da Quarta Vara Cível de Cáceres, intimou os réus de uma ação por homofobia coletiva para audiência de conciliação marcada para o próximo dia 29 de maio. São réus na no processo a Prefeitura de Cáceres, o vereador Pastor Júnior (PL), os pastores evangélicos Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa e um adolescente. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pede o pagamento de R$ 803 mil por danos morais à população LGBTQIA+.

“Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1° do CPC). A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5° do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até cinco dias antes da audiência”, alerta a magistrada na decisão do dia 12 deste mês. 

A ação civil pública decorre de um evento realizado em abril de 2023 na Câmara Municipal de Cáceres, intitulado “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno”. O encontro ocorreu no contexto da tramitação de um projeto de lei que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município. Durante o evento, foram proferidas falas de cunho homofóbico e transfóbico. 

Gualterney afirmou que o projeto de lei visava proporcionar o acesso do público gay às escolas. “Esse dia desse orgulho gay não há necessidade alguma de Cáceres ter essa lei. Eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro da escola com as nossas crianças”, disse o pastor, em discurso. Isaque declarou que “o que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui, e o que nós temos através dessa PL batendo na porta da nossa princesinha do Paraguai, é um dia para repetir isso e nós não queremos ver isso na nossa cidade”. 

Para os evangélicos, a proposta da data comemorativa seria uma “afronta” a símbolos cristãos. O Ministério Público argumenta que houve violação de direitos e discurso de ódio travestido de liberdade religiosa. A indenização leva em conta mais de 1.460 menções ao caso na internet, com base em cálculo de meio salário mínimo por citação.

Na decisão que determinou a audiência, a Justiça entendeu que há elementos suficientes para a continuidade do processo e destacou a relevância social do caso. A responsabilização do município também está em pauta, já que o evento ocorreu em prédio público, com anuência da administração municipal. Além da ação civil, os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa já respondem criminalmente por homofobia, em denúncia oferecida pelo MP em janeiro de 2024.

A audiência do dia 29 busca uma possível conciliação entre as partes, mas caso não haja acordo, o processo seguirá para instrução e julgamento. O caso é considerado pioneiro por responsabilizar não apenas pessoas físicas, mas também o poder público por atos de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.