Justiça manda destruir dados de celulares de PM cooptado para gravar desembargador

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a destruição de provas obtidas ilegalmente do aparelho celular do tenente coronel da Polícia Militar, José Henrique Costa Soares. O incidente processual, que determinou a extinção dos dados do telefone, é derivado da chamada “Grampolândia” – um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais que ocorreu na gestão do ex-governador Pedro Taques.

De acordo com informações do processo, o próprio tenente coronel teria autorizado a extração de dados somente em relação a um suposto plano de gravação, utilizando uma câmera oculta, contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri. Ele foi o relator dos processos derivados da “Grampolândia” que chegavam à 2ª instância do Poder Judiciário Estadual.

A decisão do juiz que determinou a destruição das provas, proferida no último dia 18 de maio, atendeu aos pedidos das delegadas da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ana Cristina Feldner e Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura. Eles presidem inquéritos no órgão relativos à “Grampolândia”, e revelaram que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) extraiu os dados de celular do tenente coronel sem autorização da Justiça, ou mesmo da PJC.

“A despeito de a requisição ter limitado o objeto da perícia a ser realizada no aparelho celular cedido pelo investigado, a Politec, por motivos ainda não esclarecidos, ou por um lapso, periciou todo o conteúdo armazenado no dispositivo móvel, extrapolando, portanto, a autorização do proprietário do bem e da própria requisição da Delegada de Polícia”, revelam os autos.

O processo revela ainda que, somente de “provas ilegais” extraídas do telefone celular de José Henrique Costa Soares, há nada menos do que “36.223 páginas, violando a intimidade não só do proprietário do aparelho, como também a de terceiros de boa-fé que mantiveram contato com o mesmo”.

Apesar da determinação de destruição das provas sobre a suposta gravação oculta contra o desembargador Orlando Perri, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra não determinou a abertura de um inquérito ou procedimento administrativo para apurar o que motivou a “perícia ilegal”.

PEDIDOS DE TAQUES

O ex-governador Pedro Taques, parte no processo, também reclamou nos autos que “a Delegada de Polícia que chefia a equipe de investigação especial, designada para apurar os fatos e desdobramentos da denominada ‘Grampolândia Pantaneira’, estaria reiteradamente negando acesso ao peticionante acerca dos procedimentos instaurados”. Seu primo, o ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, e suposto “mentor” da “Grampolândia”, Paulo Taques, também pediu habilitação nos autos para ter acesso às provas.

O juiz Jean Bezerra intimou ambos da decisão de destruição das provas ilegais, momento em que eles poderão ingressar com recursos contra a determinação. 

OPERAÇÃO ESDRAS

O plano para gravar o desembargador Orlando Perri foi desbaratado na Operação Esdras, deflagrada em setembro de 2017. O próprio tenente-coronel Costa Soares colaborou com as investigações.

Escrivão de um Inquérito Policial Militar que apurava os grampos ilegais no Estado, Costa Soares foi cooptado pelos alvos do inquérito para gravar reuniões com Perri - relator do caso no TJMT - e, desta forma, tentar obter alguma fala para levantar sua suspeição. Todavia, ele "rompeu" com o grupo e revelou o plano às autoridades. Na ocasião, diversas pessoas, incluindo os ex-secretários Rogers Jarbas (Segurança Pública), Airton Siqueira Junior (Justiça e Direitos Humanos), Evandro Lesco (Casa Militar) e Paulo Taques (Casa Civil) acabaram detidos.