Justiça nega devolução de carro de luxo para ex-servidor da Sema de MT

 

A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, Ana Cristina Silva Mendes, negou a devolução de um Honda Civic ao engenheiro ambiental Hiago Silva de Queluz, ex-servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ele foi denunciado por fraudes no cadastro ambiental rural (CAR), um registro utilizado na regularização de propriedades rurais.

O esquema é investigado na operação “Polygonum”, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O processo que tramita contra o engenheiro ambiental está em segredo de justiça.

O despacho negando a devolução do veículo foi publicado na última quinta-feira (21). A magistrada justificou a manutenção da apreensão citando o artigo 118 do Código do Processo Penal (CPP), que estabelece que, antes de transitar em julgado – ou seja, antes do fim do processo, onde não há mais a possibilidade de recursos -, “as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. “Indefiro o pedido de restituição do veículo Honda/Civic LXL, cor cinza, ano 2012/2012 em consonância com o parecer ministerial”, diz trecho dos autos.

POLYGONUM

A operação “Polygonum” apura irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme as investigações o CAR é um registro obrigatório a todos os imóveis rurais e também é utilizado como controle para o desmatamento.

A denúncia revela que membros de uma suposta organização criminosa – servidores, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema-MT - apresentavam à secretaria relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de fazendas e propriedades rurais de “floresta” para “cerrado”.

De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Já se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

Pelo menos 5 mil hectares teriam sido desmatados ilegalmente. Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143.645.529,44. A “Polygonum” foi deflagrada em 2018, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.

Ao todo, a operação “Polygonum” teve seis fases e indiciou 69 infratores ambientais.