Latrocida revela que foi espancado em delegacia para acusar desembargadora de MT; CNJ arquiva representação

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação interposta pela Secretaria de Estado de Segurança Pública contra a desembargadora do Tribunal de Justiça, Cleuci Terezinha Chagas. A magistrada sofreu a representação acusada de receber R$ 400 mil para “soltar” um homem acusado de latrocínio - roubo seguido de assassinato.

O CNJ seguiu o entendimento do próprio TJ-MT, que também abriu uma sindicância para apurar os fatos, mas não encontrou provas sobre o suposto pagamento da propina. A decisão é do dia 3 de março de 2017 e foi proferida pelo então Corregedor Nacional de Justiça, e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha.

Ele narrou em sua decisão que as informações prestadas pelo TJ do Estado foram satisfatórias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também chegou a analisar o caso. “Considerando as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem”, diz trecho da decisão.

A decisão pelo arquivamento da reclamação trouxe alguns trechos da sindicância que apurou o caso no Poder Judiciário Estadual. De acordo com essas informações, o homem suspeito de latrocínio, identificado como Nilton César da Silva, teria dito em depoimento à Polícia Judiciária Civil (PJC) que pagou R$ 400 mil ao filho de Cleuci Terezinha Chagas, não identificado, para obter sua liberdade em decisão judicial.

MUDANÇA DE VERSÃO

Porém, quando foi interrogado pelo presidente do TJ-MT, Rui Ramos, Nilton negou o suposto pagamento de propina dizendo que tinha sido “agredido” fisicamente na delegacia da Polícia Judiciária Civil. “No entanto, ao ser ouvido perante este presidente, Nilton César da Silva afirmou que foi agredido fisicamente na delegacia de polícia e que inventou a estória do pagamento de vantagem indevida para a magistrada com o intuito de parar de apanhar. Ademais, relatou que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento de R$ 400 mil para obter sua liberdade em decisão judicial e que essa conversa pode ter sido inventada por algum familiar com intenção de lhe prejudicar”, diz trecho da sindicância.

Ouvido pelo FOLHAMAX, o advogado de defesa Saulo Rondon Gahyva comemorou a decisão apesar de, em sua avaliação, ela ter chegado de forma “tardia”. “Apesar de tardiamente a justiça foi feita. Uma magistrada proba e dedicada, com uma carreira brilhante, sem qualquer mácula, foi submetida a investigação pelo Tribunal de Justiça, pela PGR e pelo CNJ, em razão das declarações de um acusado de hediondos crimes (dentre eles o de latrocínio). Uma acusação feita com base em uma fala de terceiros, que dizem ter negociado decisão judicial. Um absurdo”, protesta o advogado.

Segundo Gahyva, após a manifestação da desembargadora Cleuci, repudiando as "absurdas acusações", o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça arquivaram a investigação. Segundo o advogado, “mais do que uma vitória da desembargadora, trata-se de uma vitória que reafirma a independência da magistratura”.