Política Domingo, 06 de Novembro de 2022, 13h:09 | Atualizado:

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MILITARES

Lei muda regras nos concursos de MT

 

Da Redação

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Bombeiro, incendio

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária no decorrer da semana, o Projeto de Lei Nº 811/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, que estabelece critérios específicos a serem observados nos concursos para ingresso nos quadros pertencentes às carreiras constante na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

O projeto propõe diminuir de 50% para 30% o mínimo de acerto na prova objetiva para um concursando não ser eliminado. O texto também torna obrigatório chamar todos os aprovados para realização do teste de aptidão física.

Em justificativa ao PL 811/2022, o deputado Eduardo Botelho explica que “as cláusulas de barreiras são critérios restritivos estabelecidos no edital de um respectivo concurso público em que limita a quantidade de aprovados entre uma etapa e outra de um certame gerando um afunilamento no decorrer das fases, especialmente nas carreiras constante na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 onde sofrem com o déficit de profissionais”.

Cita ainda que “não havendo a derrubada da cláusula de barreira não haverá quantitativo suficiente para suportar a demanda das vagas existentes e as que surgirem nos próximos anos. Se não bastasse, muitos dos classificados nas regras ora vigentes já reprovados no TAF e exames médicos e outros tantos podem ser eliminados nas demais fases como psicológico e entrega de documentos e investigação social”.

Conforme o deputado, “não é justificável a imposição de uma cláusula de reserva, a fim de uma suposta eficiência de trabalho na correção de provas, e pífia redução de valores para fins da referida correção. Cumpre ressaltar que, ausente essa cláusula de barreira apenas habilitará mais candidatos ao cadastro de reserva não gerando qualquer prejuízo a administração pública e tornando os concursos públicos mais eficientes”.

Pelo projeto aprovado, quem não for nomeado por exceder as vagas previstas no lotacionograma, passa a compor o quadro de remanescentes ou de reserva, mesmo se este não estiver previsto no certame. O projeto também prevê que seja proibido um novo concurso público para o mesmo cargo quando ainda há aprovados não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.





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Comentários (16)

  • Ronan Viana

    Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022, 07h17
  • Bom dia me chamo Ronan , prestei o concurso PMMT 2022 e não consegui atingir 50% mas decorrente essa nova lei ! fiz 34 pontos eu me enquadraria nesse 30% ficaria na espera "remanescente ou cadastro de reserva?
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  • UMA VERGONHA

    Terça-Feira, 08 de Novembro de 2022, 09h48
  • Vai entrar cada pessoa, misericórdia!!! o concurso é justamente para as pessoas estudarem, selecionar os melhores, ter um efetivo com um padrão decente para trabalhar p o povo. Mas agora, vai entrar qualquer um!!
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  • CONCURSEIRO RAÍZ

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 19h11
  • Essa lei tem que valer para todos os concursos públicos do Estado município etc ....
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  • cuiabano

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 13h43
  • TÃO QUERENDO BOTAR O FILHO DE ALGUÉM IMPORTANTE PRA DENTRO DESSE CONCURSO...
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  • Raimundo Silva

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 12h45
  • Uma vergonha caso isso seja sancionado!! Prova de concurso serve para selecionar os melhores candidatos, por isso exige critérios mínimos estabelecidos em edital.. Alterar regra de jogo já jogado não é moral, não é isonômico e gera um prejudico moral para quem estudou e consegui se habilitar no certame com as regras originárias! Além da inconstitucionalidade em abranger concurso já realizado, isso é uma vergonha para os administração pública do estado! #estudaquedarcerto
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  • Igor Gabriel da Silva

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 12h43
  • Eu sou completamente a favor da quebra da cláusula, mais uma vez o Dep Eduardo Botelho juntamente com os demais deputados fizeram um excelente trabalho, a nossa população precisa de mais efetivos, e sem falar que não é por que os que estão entre os 30% não são capazes, existem muitos deles que terão mais eficácia do que os que tiraram uma nota alta, o mais importante não é a quantidade de pontos, e sim prestar um excelente serviço, cumprir com suas atividades e obrigações, e o mais importante sem ser corrupto. Parabéns a todos os concurseiro que estão quase aprovados, temos fé em Deus que o governador irá assinar.
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  • Felipe

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 12h35
  • Isso é uma falta de respeito com nós aprovados que dedicamos vários meses de estudo para conseguir a aprovação, 30% o candidato consegue chutando toda a prova ... Lei totalmente eleitoreira por parte do Botelho.
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  • Maykon

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 11h46
  • Achei muito justo a atitude do Deputado, policiamento quase zerado, efetivo completamente reduzido, foram aproximadamente 20 inscritos no concurso aprovados apenas 4mil, depois das fazes do concurso, exames médicos, testes de aptidão física e outras etapas do concurso o número de pessoas aptas para seguir no certame caiu para metade disso sem contar que falta ainda curso de formação com duração de aproximadamente 6 meses, acredito ser o suficiente para capacitação de novos policiais nas ruas servindo a sociedade.
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  • Fernando Santos

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 11h26
  • Tem que baixar mesmo, muitos dos efetivos de MT vão se aposentar, vai ficar outro déficit? Pra daí alguns anos outro concurso mais muitos milhões, que pode ser investido na própria segurança pública, precisamos de armamento, precisamos de mais viaturas no interior. Tá certinho Botelho, e os demais deputados que aprovaram essa PL. Aos indignados, achando que vai piorar, ao contrário vai melhorar, pessoas com soberba igual vcs, quando entrar aqui no curso, vão saber como realmente funciona, e não queremos polícias de internet, que comenta tudo e na hora nada faz. Pelo menos esses vão entrar com garra e vontade. Isso que precisamos na corporação ??
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  • Yuri

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 11h21
  • Se Deus nos deu uma 2° chance, vou me entregar de corpo e alma para poder pertencer a gloriosa Polícia Militar!!!!!??????????
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  • Max

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 11h13
  • Sociedade matogrossense necessita de um efetivo maior de policiais nas ruas, isso é uma vitória de toda sociedade
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  • Tigao

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 11h10
  • MUITO BOM , visando a economia do estado , é um polícia não se mede só por nota PARABÉNS ao projeto
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  • robson

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 10h00
  • vai entrar cada um!!! kkkkkkkk
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  • Mike sincero

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 09h41
  • o nível ja caiu de 2014 pra cá no concursao... traficantes... usuários... teve nego que ate mijou bêbado no pé de oficial em blitz e não deu nada... aos poucos eles vão acabando com a moral das polícias... afinal.. meio mundo era protegidos e por conta da copa estavam preocupados com quantidade e não qualidade...??????????
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  • Contribuinte Indignado

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 09h08
  • Kkkkkkk so poderia ser para PM mesmo qua nao acho certo isso todos concurdo sao 50%.
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  • Aspira

    Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022, 07h39
  • Mínimo de 30% de acerto na prova. Ou seja, escrever o nome, chutar todas as alternativas e dormir até o horário do término da prova. Esse é o tipo de policial/bombeiro que MT quer?
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