Política Sexta-Feira, 25 de Abril de 2014, 13h:19 | Atualizado:

Política

Sexta-Feira, 25 de Abril de 2014, 13h:19 | Atualizado:

FIM DA LINHA

Mais votado em 2012, João é cassado e fica inelegível por 8 anos

GILSON NASSER

Da Redação

O vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) foi cassado pela Câmara de Cuiabá. Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 20 vereadores votaram pela cassação do ex-presidente da Câmara, quatro se abstiveram de votar e ainda foi registrada a ausência do próprio vereador cassado, que faltou a plenária alegando estar com problemas de saúde ocasionados em decorrência de uma intoxicação alimentar por consumo excessivo de chocolates.

João Emanuel foi denunciado por quebra de decoro parlamentar pela ONG Moral por conta de um vídeo gravado por uma empresária onde, segundo a Comissão de Ética da Câmara, “dá uma aula de como se fraudar licitação pública para pagar uma falsificação de escritura de terreno particular”. Além disso, a ONG representou contra o social-democrata pela denúncia do Ministério Público onde ele é apontado numa negociação de sentença para soltar uma família de traficantes em Mato Grosso.

Após o término da votação, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro, irá comunicar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da cassação e convocará o suplente Paulo Araújo (PSD), que teve 2,3 mil votos. Além da cassação, o social-democrata está inelegível por 10 anos, sendo dois que faltam para a conclusão da atual legislatura, e 8 por pena de cassação.

A defesa de Emanuel já anunciou que irá recorrer da decisão do plenário do legislativo. Um recurso será impetrado no Tribunal de Justiça e nas instâncias superiores na tentativa de reaver o mandato.

Vereador mais votado em 2012, a cassação encerra uma trajetória promissora da política. Logo após ser eleito, João Emanuel se articulou e foi eleito presidente da Câmara com 14 votos.

Oposição ao prefeito Mauro Mendes, ele adotou postura crítica a gestão do socialista, porém, internamente, perdeu aliados. Ele chegou a ser afastado numa sessão realizada às escuras em agosto de 2013. Porém, com decisões judiciais, ele retornou a presidência do legislativo.

A Operação Aprendiz, deflagrada em novembro pelo Gaeco, colocou o fim do ciclo dele como presidente da Câmara. Pressionado pela mídia e sem apoio dos vereadores, ele renunciou ao cargo na Mesa Diretora. Foi então que deu início ao processo disciplinar movido pela Comissão de Ética.

Antes de ser cassado, o social-democrata ainda foi preso na segunda fase da Operação Aprendiz. Para a prisão, foi apontado que ele tentou atrapalhar as investigações e incorreu em outros crimes, como fraude na Previdência Social e golpe conhecido como Finan.

SESSÃO

O relator da Comissão de Ética, vereador Ricardo Saad (PSDB), pontuou que as denúncias que pesam contra João Emanuel são graves, incorrendo assim em quebra de decoro. Ele citou que a negociação de licitação para favorecer um negócio próprio e a alusão aos outros vereadores como ‘artistas ‘, justificam a perda de mandato. “Ao fazer isso, o vereador João Emanuel envolveu todos os vereadores e maculou a imagem de toda a Câmara Municipal”, frisou.

A maior parte da sessão foi ocupada pelo advogado de defesa do agora ex-vereador, Rodrigo Cyrineu. Ele baseou sua tese na tentativa de anular o relatório da Comissão de Ética, citando possíveis ilegalidades cometidas pelos parlamentares que compõem a comissão no decorrer dos trabalhos investigatórios.

Entre os questionamentos, Cyrineu alegou que a representação da ONG Moral contra o parlamentar não deveria ser encaminhada diretamente a Comissão de Ética. Para o advogado, a representação deveria ser aprovada pelo plenário e, caso aprovada, ser aberta uma Comissão Processante, com sorteio dos vereadores que fariam a investigação.

“Vejam os casos das representações contra o próprio João Emanuel, pela suposta agressão da uma ativista, e contra o vereador Júlio Pinheiro, que não foram abertas porque não foram apreciadas pelo plenário”, exemplificou.

Outro ponto que o advogado pediu a nulidade foi com relação a possível ilegalidade em juntada de provas. Ele defendeu que o vídeo que motivou a denúncia não foi enviado na íntegra. Segundo ele, o laudo da Politec aponta que o material é uma cópia do material original, restando pelo menos 39 segundos no início dele.

Além disso, a defesa aponta que a defesa do parlamentar foi cerceada. São citados os fatos de que um vídeo, em que a mesma empresária cita que a gravação contra João Emanuel foi ‘armada’ não consta no relatório. Além disso, a comissão não colheu depoimentos de testemunhas e do próprio João Emanuel. “Ouvir o João Emanuel era o mínimo que esta Comissão deveria fazer”, afirmou.

O último ponto questionado pela defesa é o indeferimento de provas pela Comissão de Ética, como um vídeo em que a empresária fala que ouve uma armação contra João Emanuel na gravação do primeiro vídeo. “Se basearam apenas no inquérito do Gaeco, mas o próprio Gaeco fez algumas mudanças. Por exemplo, o filho da empresária Ruth Ércia da Silva Dutra, Pablo, saiu de vítima, numa investigação inicial, para indiciado”, frisou.

Todos os pedidos de nulidade do processo foram negados pelo plenário da Câmara. Em seguida foi iniciada a votação que determinou a cassação do parlamentar. Veja como votaram cada vereador:

Pela cassação:

Adevair Cabral

Adilson Levante

Toninho de Souza

Cido Mendonça

Arilson da Silva

Arnaldo Penha

Dilemário Alencar

Lilo Pinheiro

Faissal Calil

Haroldo Kuzai

Júlio Pinheiro