Mauro vê como “fava contada” derrubada de decisão que suspendeu BRT em Cuiabá e VG

 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, na noite de hoje, que a Procuradoria Geral do Estado já agravou a decisão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União , que havia suspendido o processo de implantação do BRT – os corredores exclusivos para ônibus – em Cuiabá e Várzea Grande. Confiante de que reverterá a decisão, Mauro já vê como “fava contada” a derrubada da decisão.

Segundo ele, o ministro foi “induzido ao erro” na ação movida pela prefeitura da Cuiabá. De acordo com o governador, o assunto nem deveria ter sido debatido pelo TCU, uma vez que não envolve verba federal. 

“O Governo do Estado pegou um financiamento e, financiamento não torna, já existe jurisprudência neste sentido, a verba federal. Se você pega financiamento, ele vai ser pago com dinheiro dos mato-grossenses. Se não tem verba federal, TCU não tinha que estar num processo desses”, colocou o chefe do Executivo.

Além disso, Mauro Mendes explicou que o financiamento, tomado para realização das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), já foi até quitado pelo Governo do Estado. Outro ponto da decisão do TCU que a Procuradoria do Estado rebateu é a argumentação de que os municípios da região metropolitana não foram ouvidos.

Segundo Mauro, isso ocorreu já há alguns meses. “De todas as prefeituras da região metropolitana, todas votaram a favor, exceto a prefeitura de Cuiabá”, frisou.

SUSPENSÃO DO BRT

Na última sexta-feira, o ministro Aroldo Cedraz diz que o governo de Mato Grosso não comprovou que a substituição do VLT pelo BRT foi mais vantajosa economicamente e compatível com o interesse público. Ao longo da decisão, concorda com o pedido da Prefeitura de Cuiabá que a implantação do modal de transporte exige rigorosa fiscalização, pois se trata de uma política publica de mobilidade urbana que abrange Cuiabá e Várzea Grande e não houve coordenação, comunicação e colaboração dos entes públicos envolvidos nos termos do Estatuto das Cidades e da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

"O não deferimento da medida cautelar pleiteada poderá ocasionar graves e irreversíveis prejuízos tanto no que se refere a aplicação dos recursos públicos no modal de transporte coletivo intermunicipal, quanto na própria implementação da melhor e mais adequada e viável política pública de mobilidade urbana local. Por óbvio, a determinação de suspensão de todo o procedimento no atual estágio, privilegia o princípio da precaução, notadamente porque estamos lidando com uma obra pública de grande dimensão e complexidade, com aplicação e utilização de vultuosos recursos públicos", diz a decisão.