A Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) determinou o afastamento de oito servidores e a suspensão de pagamento para três empresas, após determinações judiciais expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). As medidas, que inclui ainda a proibição da entrada dos servidores nos prédios da autarquia, são resultantes da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para desarticular um esquema de desvios de R$ 22 milhões dos cofres públicos, na quinta-feira (8).

Em 2024, o Governo de Mato Grosso decidiu pela extinção da Companhia Mato-grossense de Mineração. As atribuições da pasta foram transferidas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

As investigações foram iniciadas após uma denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso e resultaram na identificação de um grupo atuando na Metamat desde o ano de 2020, que fraudava a execução de contratos para a perfuração de poços artesianos. De acordo com as investigações, as empresas contratadas deveriam construir os poços e garantir a distribuição da água para os moradores das regiões próximas.

Porém, auditorias da Controladoria Geral do Estado encontraram diversas irregularidades, como poços que não foram encontrados nos endereços indicados, poços sem estrutura adequada para armazenar água e até casos em que os próprios moradores improvisaram formas de acesso à água. Também foram encontrados poços perfurados em propriedades particulares, áreas de pastagem, plantações, garimpos e em granjas, além de alguns em áreas urbanas.

As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram várias falhas nas obras. Segundo a CGE, as falhas nos contratos, pagamentos indevidos e descumprimento das condições contratuais causaram um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

ALVOS

Na portaria, assinada pelo advogado Rodrigo Ribeiro Verão, que conduz o processo de liquidação da empresa, foram determinadas a suspensão do exercício da função pública dos servidores Jeferson Wagner Ramos (ex-deputado estadual e diretor-administrativo), Francisco Holanildo Silva Lima, Wilce Aquino de Figueiredo, Gustavo Sampaio de Siqueira, Matheus Del Negro Oliveira, Izaías Mamoré de Souza, Ismael Martinho de Souza Ramos e Monadia Escobar Alencar.

Para o cargo que era ocupado por Wagner Ramos, foi designado para a diretoria administrativa e financeira o assessor especial Cleverson Danilo Figueiredo da Silva. Ele será responsável, inclusive, por adotar imediatamente todas as providências necessárias para o cumprimento da portaria e da decisão judicial que determinou os afastamentos.

Além da medida de afastamento dos servidores, foi determinada também a suspensão de todos os pagamentos previstos e ou empenhados com as empresas Tecnopoços Poços Artesianos Ltda – ME, JM Poços Artesianos e Transportes Ltda e a Uniko Engenharia Ltda. De acordo com a portaria, nenhum repasse, adiantamento ou liquidação de despesa poderá ser efetuado, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Segundo a portaria, as medidas são necessárias “considerando a necessidade de resguardar o patrimônio público, assegurar a regularidade administrativa e garantir a lisura das atividades desenvolvidas pela Metamat durante o curso das investigações e processos administrativos e judiciais em andamento, bem como o cumprimento da determinação judicial em seus exatos termos”.