MP aponta que empresa de SP recebeu R$ 41 milhões "às cegas" do Estado

 

O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Soares, autorizou “pagamentos às cegas” a empresa paulista 20/20 Serviços Médicos, responsável pelos atendimentos e procedimentos médicos de cirurgia de catarata na Caravana da Transformação, que é uma política do Governo do Estado que entre outros serviços oferece consultas oftalmológicas à população. De acordo com uma ação civil pública no último dia 20 de setembro pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, a 20/20 Serviços Médicos já teria recebido mais de R$ 41 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso.

Os “pagamentos às cegas”, conforme citado na denúncia, refere-se a falta de gerência sobre o número de pacientes atendidos na Caravana e que realizaram procedimento cirúrgicos. O controle sobre os pacientes ficava sob a guarda da própria empresa que prestava o serviço, responsável, ainda, pela “prestação de contas” do trabalho realizado e que servia como base para receber pelos pagamentos do Governo do Estado. “O secretário de Estado de Saúde Luis Antonio Vitorio Soares não acompanhou e não cobrou qualquer fiscalização a tal respeito, limitando-se a determinar os pagamentos às cegas”, diz trecho da denúncia do MPE-MT.

O MPE-MT aponta para uma fragilidade no controle dos procedimentos médicos realizados na Caravana da Transformação e também critica Luiz Soares por “não ter bem selecionado agentes a quem delegou” as tarefas de fiscalização dos dois contratos entre o Poder Público de Mato Grosso e a 20/20 Serviços Médicos. “Ademais, como se depreende dos fatos, o secretário atrai para si a responsabilidade civil e administrativa também por não ter bem selecionado agentes a quem delegou tais tarefas operacionais, bem como por não ter devidamente supervisionado e exigido dos seus subordinados o escorreito cumprimento da lei e dos contratos”, aponta.

A denúncia apontou que até mesmo pacientes que não precisavam de cirurgia de catarata foram submetidos à intervenção, sugerindo que os números sobre os procedimentos médicos, que incluindo as consultas somam 620 mil em quase dois anos, de acordo com o Governo do Estado, estariam inflados. Nesse sentido, para o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o secretário da SES-MT teria agido com “desrespeito escancarado” aos princípios da administração pública. “Seguramente, a atitude dolosa do requerido Secretário de Saúde, restou comprovada, pelo desrespeito escancarado aos princípios essenciais à administração, notadamente o dever maior de agir com esmero na fiscalização de contrato milionário sob a sua responsabilidade”, disse.