MP reabre investigação de gasto de R$ 600 mil com enfeites de Natal em cidade de MT

 

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop (479 km de Cuiabá), instaurou novo Inquérito Civil para investigar a aplicação de R$ 600 mil no ano de 2016, que deveriam ser usados para a aquisição de enfeites natalinos daquele ano. A denúncia partiu de um ex-vereador da cidade Fernando Assunção (PSDB), que apontou possíveis irregularidades na aquisição, sugerindo que o valor foi desviado, além de apontar irregularidades na pavimentação de duas avenidas do Município.

Esta é a segunda portaria instaurada com o mesmo propósito. A primeira, assinada pela promotora de Justiça, Audrey Ility, em abril de 2017, e segue sem resolução.

A nova investigação foi necessária porque os dados levantados no primeiro IC não foram suficientes para conclusão do caso. Quando da primeira instauração, a promotora citou que o valor destinado à decoração natalina já era considerado alto, mas que ainda há a suspeita de desvio. “Considerando, ainda, que oficiado, o município de Sinop prestou informações apenas sobre as obras de tratamento de asfalto, deixando de esclarecer os fatos atinentes aos altos gastos com a decoração natalina, sequer informando se o valor citado realmente foi gasto; bem como chegou ao conhecimento do Ministério Público através da mídia local que tais recursos, em tese, teriam sido “desviados””, ponderou a promotora.

Na época, a promotora determinou que o município se pronunciasse sobre as duas denúncias das quais foi alvo. Em relação às obras de pavimentação, o MP compreendeu que as supostas irregularidades apontadas, na verdade, surgiram em decorrência à falta de condições para a execução do serviço, em razão do clima chuvoso e pelo descumprimento – por parte dos cidadãos da cidade – dos desvios e impedimento de se transitar nos locais de obra.

Devido a estes fatores, concluiu o MP, o município precisou aditar o contrato firmado para a obra. Como o serviço não foi concluído, houve o abatimento de R$ 168,8 mil. “Verifica-se que o ente municipal tomou todas as medidas possíveis para que o erário e a população não ficassem no prejuízo pela não realização da obra de pavimentação asfáltica, sendo descontado o valor acima mencionado do contrato com a Construtora Trípolo, não havendo que se falar em ato de improbidade”, explicou o órgão ministerial.

O objetivo do MP, agora, é concluir a investigação referente aos enfeites natalinos e, assim, chegar a uma definição se houve ou não desvio dos recursos. A investigação atinge a gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Juarez Costa.