MP recusa delação de cabo e dispara: "não tem credibilidade e provas"

 

O Ministério Público Estadual (MPE) negou acordo de colaboração premiada com o cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, na investigação sobre o esquema de escutas ilegais que vigorou no governo do estado, entre 2014 e 2015, do qual o policial é apontado como um dos operadores.

No despacho dado no dia 5 deste mês, o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originário, afirma que as informações apresentadas por Gerson Corrêa não são novas e nem contribuem com as investigações, tão menos capazes de levar à colheita de provas. "O único (elemento) que hipoteticamente atenderia a todas as condições para a celebração do acordo de colaboração premiada não goza de credibilidade nenhuma", diz o procurador, em trecho do documento.

Para o procurador, o "pretenso colaborador" apenas repercutiu o que ele já havia dito no decorrer da ação penal e apresentou insinuações, conjecturas, não indicando nada de concreto. "Como celebrar um negócio jurídico com o requerente se, ao final e ao cabo, os elementos por ele trazidos não terão resultado útil algum em eventual Ação Penal? Por que seria interessante ao Ministério Público concordar com a concessão de um benefício ao delator, prestes a ser condenado, em vista do pouco - e inverossímel - que por ele é oferecido?", questiona o promotor sobre o motivo pelo qual o MP haveria interesse em firmar o acordo de delação premiada.

Primeiro, segundo, seria necessário que as informações apresentadas pelo cabo da PM tivessem relação com alguma ação penal ou procedimento investigatório do qual ele é alvo. "É preciso que as informações/ declarações trazidas pelo pretenso colaborador estejam respaldadas em provas mínimas, apresentadas, prontamente, por ele ou, ao menos, que sejam indicadas caminhos, seguros, capazes de levar àqueles elementos probatórios", pontua.

Em depoimento prestado à Justiça Militar, no ano passado, Gerson Correa Júnior, disse que o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, ofereceu dinheiro para isentar o governo e o próprio ex-secretário isentá-los do escândalo de escutas ilegais, operadas no estado, por meio da PM. Segundo Gerson Correa, a proposta teria sido feita quando ambos estavam presos na mesma ala do Centro de Custódia de Cuiabá. À época, Paulo Taques negou as acusações.

Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs. No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, oele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).

Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário. O promotor ainda afirmou que alertado o governador sobre a existência de um "escritório clandestino de espionagem" por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas.

O segundo ofício, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado. Antes do relatório da CGE vir à tona, Pedro Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.