MPE acusa 6 deputados de levar propina para não fiscalizar desvios no Detran de MT

 

Os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Zé Domingos (PSD), Nininho (PSD), além do ex-parlamentar da Assembleia Legislativa (AL-MT), João Malheiros (PR), receberam uma contraprestação pela omissão na fiscalização do contrato firmado entre a EIG Mercados, empresa que presta o serviço de registro de veículos em alienação fiduciária, e o Detran de Mato de Grosso. Ao todo, os parlamentares receberam R$ 145 mil do suposto esquema.

A denúncia é do Ministério Público Estadual (MPE), que por meio da operação “Bereré” – e sua segunda fase, denominada “Bônus” -, investiga um esquema de desvios de recursos e lavagem de dinheiro, no Detran de Mato Grosso, para o pagamento de propina a empresários, servidores, e políticos notórios do Estado. Segundo o órgão ministerial, a fraude causou prejuízos da ordem de R$ 30 milhões aos cofres públicos estaduais. “Os seguintes denunciados exercem ou exerceram o mandato de deputado Estadual em Mato Grosso, sendo: José Joaquim de Souza Filho, vulgo Baiano Filho; Wilson Pereira dos Santos, vulgo Wilson Santos; Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, vulgo Romoaldo Júnior; José Domingos Fraga Filho, vulgo Zé Domingos, Ondanir Bortolini, vulgo Nininho, e João Antonio Cuiabano Malheiros. Eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa”, diz trecho da denúncia.

A seguir, o MPE aponta que os parlamentares tinham “plena consciência” do esquema de propinas pegas pela EIG Mercados para manter o contrato – assinado em 2009, na gestão Blairo Maggi, e que está sob intervenção no mandato do governador Pedro Taques (PSDB). “Eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo DETRAN/MT a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo que são ínsitas ao mandato e indisponíveis”, acusa o MPE.

A falta de fiscalização do contrato, que segundo o órgão ministerial deveria ser realizada pelos parlamentares, não ocorreu sem que houvesse a “omissão” dos deputados estaduais que, para tanto, receberam propina. “Além disso, todos eles são e ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão”, revela a denúncia.

BERERÉ

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu ontem a denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas.

Entre elas, sete deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado, além de um ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

Da Assembleia Legislativa, foram denunciados o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), Zé Domingo (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB). Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, o ex-chefe de gabinete do Poder Executivo da gestão Silval, Sílvio Cézar Correia de Araújo.

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Savi e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

De início, Silval Barbosa e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras beneficiadas. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.

A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes), além de agentes “operacionais” e “subalternos”, segundo o órgão.

Na denúncia, os promotores de Justiça informam ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inquéritos complementares já foram instaurados para apurar o envolvimento de outras pessoas e de outros fatos criminosos.