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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso comunica que o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou o arquivamento do processo que investigava falhas no gabarito da prova de Língua Portuguesa de cargos de nível médio administrativo (secretário e técnico legislativo) do concurso público do Poder Legislativo, realizado em oito de dezembro do ano passado. Com a decisão do MPE, o Parlamento estadual aguardará que a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos) divulgue a lista final dos aprovados e encaminhe o relatório para que o Poder Legislativo homologue o resultado final do concurso. 

De acordo com o procurador geral da Assembleia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi, a expectativa é de que a lista dos candidatos aprovados de todos os cargos de nível superior seja divulgada amanhã, terça-feira, primeiro de abril. O procurador assinala ainda que na sequência, entre esta e a próxima semana, serão divulgadas também as listas dos aprovados para os cargos de nível médio (básico, administrativo e técnico) e para procurador legislativo.

O concurso foi realizado em dezembro do ano passado para 430 vagas nos níveis médio e superior sendo que 32 mil pessoas fizeram inscrições. Durante a elaboração das provas, houveram falhas admitidas pela própria FGV, mas agora o concurso está homologado.

ARGUMENTOS DO MPE

Segundo o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, durante as investigações foi constatado a ocorrência de equívoco por parte da instituição que aplicou a prova no momento da correção, mas não há o que se falar em prejudicialidade da lisura do certame. 

“Evidenciou-se que houve um erro quando da correção eletrônica do procedimento, o que foi justificado pela organizadora, tanto é assim, que a maioria das respostas justificadas pelo perito nomeado para a investigação corroboraram com a retificação do gabarito pela Fundação Getúlio Vargas”, destacou o promotor de Justiça. 

Para o representante do Ministério Público, as informações que motivaram a abertura do inquérito civil foram justificadas. Além disso, não foram constatados vícios legais ou principiológicos que afetariam de alguma forma a lisura do concurso público. “Diante da inexistência de requisitos que demandem a continuidade da investigação ou a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado fundamentadamente”, explicou. 

Segundo ele, a promoção do arquivamento do inquérito será remetida para análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).