MPE cita condenação por fraude e quer barrar vereador em Cuiabá

 

A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou a intimação do vereador José Cezar Nascimento, o Cezinha Nascimento (UB), para se manifestar sobre uma condenação que pode resultar em sua inelegibilidade. O parlamentar, que é irmão do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), tenta a reeleição para a Câmara Municipal de Cuiabá.

A intimação, datada de quarta-feira (21), dá prazo de três dias para a defesa do vereador se manifestar sobre apontamentos verificados pelo Ministério Público no requerimento de registro de candidatura e demais documentos apresentados pelo vereador. Foi constatada uma condenação decorrente de um processo de 2016, que pode ser uma possível causa de inelegibilidade do parlamentar.

“De ordem da Senhora Juíza da 39 Zona Eleitoral de Cuiabá, nos termos do art. 36, § 1º da Resolução TSE nº 23.609/2019, intimo a candidata ou candidato para, no prazo de 3 dias, manifestar-se sobre os apontamentos abaixo verificados no requerimento de registro de candidatura e demais documentos apresentados, e, sendo o caso, suprir as irregularidades, sob pena de indeferimento do pedido”, diz a intimação.

Cezinha Nascimento ficou inelegível por um período de oito anos em razão de fazer parte de uma fraude na "cota de gênero" em sua coligação, nas eleições de 2016. A manobra teve o objetivo de fazer com que o então PSDC atingisse a “cota de gênero” entre candidaturas masculinas e femininas, exigida pela Legislação.

O vereador presidia somente o partido à época, sofrendo a condenação, mas sua inelegibilidade só passaria a ser computada a partir do fim do seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, no início de 2025. O vereador inclusive chegou a ter o atual mandato ameaçado, após um recurso ingressado por Agnaldo Pereira de Souza, o “Cel. Bombeiro Agnaldo Pereira”, candidato a vereador em 2020 e suplente do parlamentar.

Na ocasião, a Justiça Eleitoral indicou que inelegibilidade de Cezinha Nascimento deve surtir efeitos em eleições futuras, já que ainda não havia ocorrido a condenação quando ele disputou o pleito. Na ocasião, em 2016, a condenação determinou a cassação do diploma e do mandato do então vereador Elizeu Nascimento e seus suplentes, considerando nulos os votos destinados a eles, e a declaração de inelegibilidade de José Cezar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva.

Cezinha Nascimento é apontado nas pesquisas eleitorais como um dos favoritos a reeleição à Câmara de Cuiabá e sua inegibilidade pode custar não só a reeleição dele como a de demais candidatos.