MPE cita confusão processual e defende ação contra ex-governador

 

O promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, opinou pelo prosseguimento de uma ação civil pública por improbidade administrativa, atualmente suspensa, na qual o ex-governador Pedro Taques é suspeito de patrocinar interceptações telefônicas ilegais a partir da exploração da estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso com o intuito de monitorar adversários políticos. 

Taques suspendeu a ação após ser aceito o argumento de violação ao direito da ampla defesa e contraditório. Isso porque não conseguiu acesso integral a um laudo pericial do aparelho celular de um dos PMs envolvidos nas gravações clandestinas. 

Porém, de acordo com o Ministério Público, a defesa de Taques promove uma confusão processual, pois a ação de improbidade administrativa da qual foi denunciado diz respeito aos episódios da "Grampolândia Pantaneira", enquanto as suspeitas de irregularidades apontadas por Taques remetem a Operação Esdras de 2017.

"Excelência, o que busca na presente ação é responsabilizar agentes públicos (e particulares) que promoveram ações de interceptação clandestina ocorrida em meados de 2014 e meados de 2015, não necessariamente as artimanhas promovidas no ano de 2017 para obstruir o andamento das investigções", diz um dos trechos do parecer.

Conforme o Ministério Público, Taques teve acesso ao laudo pericial do aparelho celular do tenente da PM. O pedido do ex-governador, no entanto, extrapolaria a solicitação da demanda, pois requer acesso ao laudo pericial originário.