MPE cita dois deputados e secretário em denúncia ao TJ de fraudes em MT

 

No pedido feito ao desembargador Guiomar Teodoro Borges que resultou na deflagração de uma "Operação Rota Final" para apurar supostas fraudes no sistema de transporte intermunicipal do Estado, a Procuradoria Geral da Justiça levantou suspeitas da participação dos deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM) no esquema de corrupção para manter as atuais empresas operando nas linhas. Também são citados o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e o ex-presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Eduardo Moura.

O MPE detalhou a existência de um grupo criminoso para fraudar o sistema de transportes no Estado. "Diante do quadro exposto, alega a existência de uma organização criminosa bem estrutura que há anos pratica crimes contra a adminisração pública composta por Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro", sintetizou o MPE em despacho obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

De acordo com a denúncia, o pedido de investigação foi protocolado no Tribunal de Justiça em 2017 para apurar reclamação sigilosa feita na Ouvidoria do Ministério Público sobre uma intenção de um grupo criminoso para fraudar uma licitação de R$ 11 bilhões para o setor no mesmo ano já na atual administração. Diante de um inquérito semelhante tramitar na Delegacia de Fazendária, o magistrado determinou a unificação das investigações autorizando ao mesmo tempo quebra dos sigilos bancários etelefônicos.

Segundo o MPE, os servidores públicos da Sinfra e Ager juntamente com empresários dos transportes formaram uma "organização criminosa de forma perene e com estrutura hierarquizada com o propósito de consolidar a exploração do serviço". É destacado o lucro excessivo das empresas em prejuízo dos usuários diante da ausência de fiscalização por parte da Ager.

As investigações do MPE evidenciaram o vínculo dos empresário do transporte rodoviário, Éder Augusto Pinheiro, com Eduardo Moura; com o então diretor regulador de Transportes e Rodovias e hoje presidente da Ager, Luis Arnaldo faria de Mello, e o presidente do Sindicato das Empresas e Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima. De acordo com a denúncia, o grupo atuou de "forma alinhada com interesses".

O MPE argumentou, para fazer os pedidos, de que novas provas eram necessárias para se conhecer nos personagens do suposto esquema. “A composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, sintetizou.

Em sua decisão, o desembargador explicou que o inquérito foi autorizado diante dos indícios de corrupção, sonegação fiscal e fraude em licitação. Guiomar destacou que as colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário, Pedro Nadaf, confirmaram terem recebido vantagens indevidas de Éder Pinheiro para frustrar a implementação do novo sistema de transporte na gestão anterior.

Apesar de terem seus nomes citados, Dilmar, Satélite e Duarte não foram alvos da operação. Eles devem prestar esclarecimentos durante o inquérito.

O LÍDER

De acordo com o Ministério Público Estadual, interceptações telefônicas apontam Éder Pinheiro como o líder do grupo  "exercendo interferência na Ager, Sinfra e Setromat". "Também revelou complementada a participação de Max Willian, que embora seja funcionário da Verde Transporte, a sua participação no esquema investigado não decorre de subordinaçaõ laboral", acrescenta.

O MPE pediu a prisão temporária e mandados de busca e apreensão Éder Pinheiro, Max Willian Barros, Júlio César Sales e Wagner Ávila do Nascimento, representante da Andorinha Transportes. Foram solicitadas busca e apreensão Eduardo Moura, Luis Arnaldo Faria de Mello, Raul dos Santos Costa, gerente da Verde Transportes, e a sede das empresas Xavante, do Setromat.

OUTRO LADO

O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) considerou "estranha" a citação do seu nome no caso. Ele afirma que foi presidente da Comissão Especial de Transporte da Assembleia e defendeu a licitação do sistema. Porém, disse que o modelo praticado não é o ideal para os usuários do sistema de transporte intermunicipal.

"No relatório final ficou evidenciado que o modelo escolhido para MT na gestão do governo anterior, não trará vantagens aos usuários, devido as falhas apontadas em sua elaboração. Entre elas, a exclusão de 8 municípios do sistema de transporte de passageiros, bem como, uma superestimada demanda de 8 milhões de usuários por ano, sendo que a demanda atual é de 3,5 milhões", diz trecho da nota.

Veja a íntegra da nota de Pedro Satélite:

É com estranheza que recebi através da imprensa, a notícia do envolvimento do meu nome na “Operação Rota Final” que apura supostas fraudes no Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso. Sempre defendi o melhor para o usuário do transporte público, com esse único objetivo, presidi na Assembleia Legislativa a Comissão Especial de Transporte, cujo relator foi o colega deputado Dilmar Dal´Bosco. Durante os trabalhos da Comissão, ouvimos a AGER, várias entidades, empresários do setor, Ministério Público, entre outros. No relatório final ficou evidenciado que o modelo escolhido para MT na gestão do governo anterior, não trará vantagens aos usuários, devido as falhas apontadas em sua elaboração. Entre elas, a exclusão de 8 municípios do sistema de transporte de passageiros, bem como, uma superestimada demanda de 8 milhões de usuários por ano, sendo que a demanda atual é de 3,5 milhões. Prova disso é que os mercados licitados e em operação atualmente, não trouxeram as reduções tarifárias prometidas nos valores das passagens. Ratifico a minha posição favorável a necessária licitação no transporte público de passageiros de MT, mas reforço minha contrariedade ao modelo atual proposto conforme os apontamentos feitos pela comissão. Reitero que estou absolutamente tranquilo, e a disposição para eventuais esclarecimentos.