O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar a suspeita de fraudes no critério da divisão de verbas públicas aos municípios. A investigação será conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com a portaria 53/2015, assinada pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, existem indícios suficientes de fraude nos critérios adotados pelo governo do Estado na divisão da verba referente ao Fundo Estadual de Saúde aos municípios de Mato Grosso. Por conta disso, municípios estariam recebendo recursos financeiros abaixo do previsto no cronograma do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levaria ao sucateamento do serviço de saúde pública em municípios do interior e configurar apropriação indébita de recursos pelo Executivo estadual. 

Os atrasos nos repasses financeiros e indícios de manipulação nos critérios remontam a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que pode ser responsabilizado bem como ex-secretários de Estado de Saúde que exerceram o mandato em sua gestão. Um dos exemplos mais notórios é o município de Várzea Grande que pela proximidade territorial com Cuiabá atende pacientes da Capital e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Embora seja o segundo maior município de Mato Grosso, perde no repasse de recursos financeiros em relação a Rondonópolis, terceiro maior município de Mato Grosso. “Há indícios suficientes de possível fraude do uso e repasse de verbas públicas fundo a fundo referente ao custeio das atividades do SUS, especificamente os repasses Estado – Municípios, mormente em relação aos critérios adotados pelo Governo Estadual para divisão da verba pertinente ao Fundo Estadual de Saúde entre os municípios” diz trecho da portaria.

Conforme citado na portaria, a conclusão do inquérito civil é de um ano a partir da sua instauração.