O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Passaredo, em Cuiabá. A decisão foi homologada por unanimidade pelo colegiado da Procuradoria da República em Mato Grosso, com relatoria da procuradora Zélia Luiza Pierdoná.

Em maio deste ano, o órgão ministerial determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a conclusão da obra. A decisão foi baseada nas investigações do mesmo um inquérito civil – agora arquivado –  que apurava a recomposição de danos ao erário federal devido ao cancelamento da obra. A UBS do Jardim Passaredo está registrada no sistema do SUS e sua construção foi incluída no programa federal de retomada de obras paralisadas na área da saúde.

A obra foi paralisada após duas empresas vencedoras da licitação abandonarem o serviço. Em seguida, foi realizada a relicitação da unidade, quando foi decretada a intervenção estadual na Saúde do município. Durante os oitos meses de administração do gabinete de intervenção do estado, porém, a obra não foi retomada, conforme informou a prefeitura ainda em janeiro de 2024, quando anunciou o retorno das obras.

Conforme portaria disponibilizada nesta quarta-feira (28), a obra, inicialmente financiada com recursos federais do Programa Requalifica UBS, recebeu R$ 300 mil de um total pactuado de R$ 400 mil – o equivalente a 75% do valor. Apesar disso, apenas 10% da construção foi executada. Em 2019, o projeto foi cancelado por meio da Portaria nº 3130/2019.

Na tentativa de retomar a construção, o município de Cuiabá, ainda durante o mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), chegou a destinar R$ 1,36 milhão em recursos próprios, mas a execução também foi considerada insatisfatória: em quase 200 dias, apenas 19,59% dos serviços previstos foram realizados. Diante disso, a prefeitura solicitou prorrogação do contrato por mais 210 dias, alegando dificuldades operacionais.

Segundo o MPF, não foram encontrados indícios de ato de improbidade administrativa, e os problemas decorreram da má gestão e da ineficiência na execução e no acompanhamento das obras. O órgão ressaltou que a repactuação da obra foi aprovada, e que qualquer cobrança administrativa foi suspensa até que se conclua o objeto pactuado ou esgotem-se os prazos.

O arquivamento foi promovido com a ressalva de que, caso surjam novos elementos, a aplicação dos recursos federais ainda poderá ser objeto de investigação futura. O representante que havia provocado o Ministério Público foi notificado da decisão e não interpôs recurso. Atualmente, os moradores do bairro são atendidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tijucal, região mais próxima.