MPF investiga criação de cargos comissionados em MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na criação de cargos comissionados no Conselho Regional de Representantes Comerciais de Mato Grosso (Core-MT). Uma portaria do MPF do último dia 8 de fevereiro, assinada pela procuradora da república Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, aponta que o Core-MT não justificou a criação de dois cargos comissionados - “supervisor de cobrança” e “assessor de diretoria”.

“Durante a instrução do procedimento preparatório, o Core/MT não foi capaz de demonstrar satisfatoriamente as atribuições dos cargos comissionados ‘supervisor de cobrança’ e ‘assessor de diretoria’”, diz trecho da portaria. A procuradora da República lembra que a regra no funcionalismo é a contratação de servidores por meio de concurso público.

O Core-MT é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, que possui a função de fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais de Mato Grosso. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, explicou a procuradora.

O inquérito pode embasar uma ação judicial caso as irregularidades sejam confirmadas. A consulta ao Portal Transparência do Core-MT aponta a existência de um cargo de “assessor da diretoria”, ligado ao departamento de cobrança do órgão.

Em janeiro de 2024, o servidor que ocupa o cargo de “livre provimento” recebeu um salário de R$ 4,9 mil.