Marcel Cursi e Sérgio Ricardo: alerta do TCE

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltou a alertar o Governo do Estado em relação ao crescimento superficial da arrecadação nos setores de madeira, comunicação, supermercados e combsutível. É o que consta num relatório elaborado pela equipe técnica do conselheiro Sérgio Ricardo no ano de 2012 na secretaria estadual de Fazenda.

Para o conselheiro, o secretário da Sefaz, Marcel de Souza Cursi, terá que realizar estudos visando identificar os motivos do baixo crescimento da arrecadação em alguns segmentos entre 2006 e 2012. Para o Sérgio Ricardo, um dos principais motivos para que Mato Grosso não tenha acompanhado o crescimento da receita como noutros estados da região Centro-Oeste são a concessão exagerada de incentivos fiscais.

Em 2012, o Tesouro de Mato Grosso tinha uma previsão orçamentária de 9,732 milhões, mas alcançou R$ 10,486 milhões. Somente as 100 maiores empresas pagaram R$ 3,849 bilhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o que correspondeu a 56,73% do total bruto arrecadado de R$ 6,785 bilhões.

No relatório, os técnicos da Sefaz explicam que entre 2009 e 2012 Mato Grosso aumentou em 46,68% a arrecadação de impostos, sendo que no mesmo período Goiás cresceu 77,29%. "O demonstrativo acima indica que o Mato Grosso arrecadou em 2012 R$ 2,210 mil de ICMS por habitante obtendo o penúltimo lugar na ordem de classificação da região Centro Oeste", assinala o documento obtido por FOLHAMAX.

Para os auditores, "comparando o ano de 2012 com o ano de 2006, o estudo indica que os segmentos que menos contribuíram com o crescimento da arrecadação no período foram os da madeira, comunicação, supermercados e combustível, merecendo maior atenção da Secretaria 

os segmentos que obtiveram crescimento corrigido negativo, considerando que os índices de consumo têm aumentado", determina.

Outro ponto de crítica do TCE a Sefaz se refere ao número exagerado de decretos. Somente em 2012, foram 164 decretos regulamentando a polícia tributária. "Entende-se que devem ser tomadas medidas cabíveis para coibir a edição de Leis e Decretos com efeitos retroativos, bem como a revogação dos artigos das Leis e Decretos em vigor que convalidarão atos praticados antes da edição da norma jurídica", assinala.

INCENTIVOS FISCAIS

Em 2012, Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais. Deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.

A cervejaria Petrópolis, que tem sede em Rondonópolis, deixou de pagar aos cofres públicos do Estado R$ 136,039 milhões. "Destaca-se que a empresa lidera o ranking de recebimento de incentivos fiscais e conta atualmente com 421 colaboradores, ou seja, cada emprego gerado pela empresa custou para o Estado, em 2012, o montante de R$ 323.135,03 mil anualmente e R$ 26.927,91 mil mensalmente", argumenta.

 As 20 empresas com maiores benefícios fiscais em Mato Grosso

O TCE ainda considera que a construção da cervejaria tenha sido bancada indiretamente pelo Estado. "Segundo informações constantes no sítio da empresa, os investimentos na construção da fábrica totalizaram R$ 200 milhões e somente no ano de 2012 o Estado concedeu de incentivos para essa empresa o montante de R$ 136.039.850,10 milhões, ou seja, 68,01% do total dos investimentos foram recuperados em apenas um ano de produção", compara.

A lista das maiores empresas beneficiadas apontam ainda a Ambev, City Lar, JBS, Gazin, Fiagril, BRF Foods, Bunge, Cargil, dentre outros. Apesar dos apontamentos graves feitos, o pleno do TCE aprovou as contas de Marcel Cursi com "ressalvas".