MT deve comprovar uso de verba da Lava Jato

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) faça prestação de contas de como utilizou  os R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Lava Jato e que foram gastos no combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso.   

A determinação foi dada na última terça-feira (20) em um despacho para a Advocacia-Geral da União e mais 8 estados que também foram beneficiados com os recursos.  

"Com a finalidade de acompanhar o estrito cumprimento da destinação do valores homologada nos presentes autos, determino que a União, por meio de sua Advocacia-Geral, bem como os Governadores dos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, informem sobre a destinação dos recursos financeiros recebidos, com indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas, no prazo de 5 (cinco) dias", diz trecho do despacho.    

Este recurso é fruto da decisão do próprio ministro que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal - Mato Grosso, Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, em 2019.   

Porém, os governadores pediram que tais recursos fossem utilizados no combate à pandemia. No pedido, o governo Mauro Mendes apontou que a queda na arrecadação de ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prejudicaria a implementação de ações para a prevenção da covid-19.