A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1010/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui o Programa de Patrulhamento no combate ao crime de pedofilia em todos os Batalhões da Polícia Militar do estado. A iniciativa representa um passo decisivo na luta contra a violência sexual infantil, promovendo ações efetivas de proteção às crianças e adolescentes mato-grossenses.

O projeto prevê a utilização de viaturas específicas para o patrulhamento ostensivo, com foco na prevenção e combate à pedofilia. Os agentes de segurança pública que integrarem o programa receberão treinamento especializado para lidar com casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado às vítimas.

Sebastião Rezende afirma que a proposta é fruto de um compromisso firme com a proteção das crianças. “É inaceitável que nossas crianças continuem sendo vítimas de crimes tão cruéis. Precisamos agir com firmeza, oferecendo mecanismos de proteção e enfrentamento que estejam presentes em todos os cantos do estado”, declarou o parlamentar.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, no Brasil, pelo menos 20 crianças de até nove anos são atendidas diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por violência sexual, realidade que pode ser ainda mais grave devido à subnotificação dos casos. Nesse cenário alarmante, o projeto aprovado torna-se um instrumento essencial de combate e prevenção.

Além do patrulhamento, o texto da lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios para garantir a efetivação do programa, reforçando a articulação entre Estado e prefeituras. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Com a aprovação unânime pela ALMT, agora a responsabilidade de sancionar a lei passa para o governador do Estado. A expectativa é de que o Executivo reconheça a urgência da matéria e promova a sanção o quanto antes, possibilitando a implantação imediata do programa em defesa das crianças e adolescentes de Mato Grosso.

Rezende enfatizou ainda que proteger as crianças é uma missão constitucional e moral. “A infância é sagrada. Cada ação de prevenção representa uma vida salva, uma infância preservada. A aprovação desta lei é uma conquista de todos que lutam por um futuro mais seguro e digno para nossas crianças”, concluiu o deputado.