MT Prev não será votado às vésperas do Carnaval

Relator da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para analisar a proposta do governo que unifica a previdência de todos os Poderes e instituições do Estado, o deputado Alexandre César (PT) descarta a possibilidade de o texto ser colocado em votação ainda nesta semana. Membros do Fórum Sindical se manifestaram nesta terça-feira (25) em defesa de mais tempo para discussão e alterações no projeto. A preocupação surgiu depois de uma declaração do presidente do Legislativo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), de que a apreciação da matéria aconteceria na sessão de hoje (26). 

Entre os motivos da “pressa” estaria o fato de o Estado correr risco de se tornar inadimplente junto à União, caso não aprove o texto. Alexandre César garante, todavia, que esta hipótese já não é mais considerada pelo governo do Estado. Além disso, segundo ele, para votar nesta semana o projeto, Romoaldo teria que recorrer a uma “manobra política” que passaria pela destituição dos atuais membros da Comissão Especial para indicação de outros, que fizessem uma nova análise da matéria. 

Segundo o petista, o Ministério da Previdência não deve “negativar” o Paiaguás já que recebeu uma garantia do governo, dada por meio de imóveis do Estado alocados para o Fundo da Previdência, de que pagará aposentados e pensionistas. O prazo final concedido pelo governo federal para que o projeto da previdência única seja aprovado é 15 de março. Alexandre César, no entanto, acredita que a discussão ainda deve levar mais um tempo. 

Os impasses sobre o projeto vão desde a formação da primeira equipe gestora do novo Fundo da previdência - que poderá se dá por uma indicação política do governador – até a forma de como ocorrerá a arrecadação de recursos para este Fundo. Há uma preocupação ainda de que não existam brechas na lei para que esta verba seja aplicada em outros destinos, que não o de pagar os benefícios de aposentados e pensionistas.