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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) recomendou a instauração de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Centro de Processamento de Dados (Cepromat) para investigar irregularidades em dois contratos da área de tecnologia da informação, firmados na gestão passada, que não foram completamente realizados ou foram feitos de forma irregular.

O objetivo é tentar recuperar os gastos com serviços mal executados, que neste caso envolvem contratos que somam R$ 10 milhões. Um dos contratos celebrados não foi totalmente cumprido, apesar de o Estado ter desembolsado R$ 5 milhões para a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacionais a serem instalados em 278 computadores interativos, de 30 unidades escolares, além de outros serviços.

A empresa contratada, porém, entregou apenas 676 títulos de aulas interativas das 900 exigidas pelo contrato. Além disso, instalou softwares sem licença, o que colocou o Estado em situação de risco quanto à violação dos direitos autorais.

Além de pirata, o software instalado pela empresa não atende à característica de obtenção de dados estatísticos, pois não possuia a funcionalidade de armazenamento de informações.Por isso foi recomendado, após auditoria, que fossem desinstalados. O outro contrato, firmado em dezembro, buscava adquirir mais de 188 mil licenças de softwares educacionais, além de serviços de capacitação.

A CGE, no entanto, não encontrou mídias de instalação e tampouco a prestação dos demais serviços, para os quais foram disponibilizados R$ 4,99 milhões ao todo. Dos quais R$ 2,96 milhões tiveram pagamento suspenso por determinação da CGE.

O relatório da controladoria constatou que houve liquidação e pagamento antecipado, sem a comprovação da entrega do pro-duto e serviços contratados. O processo administrativo disciplinar vai apurar a responsabilidade de servidores nos trâmites da contratação e fiscalização da execução do contrato.

Em 2014, quem respondia pela Seduc era a ex-secretária Rosa Neide (PT). Tanto a Delegacia Fazendária quanto o Ministério Público Estadual (MPE) devem receber o relatório para as providências cabíveis.