Política Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2014, 12h:02 | Atualizado:

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Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2014, 12h:02 | Atualizado:

Notícia

OAB cobra prazos de término das obras da Copa em Cuiabá

Da Redação

A falta de transparência nas informações acerca dos andamentos de todas as obras referentes à Copa do Mundo em Cuiabá por parte da Secopa impulsionou a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) a ingressar, nesta quarta-feira (26), com mandado de segurança a fim de conseguir o acesso às respostas solicitadas há pouco menos de um mês. Conforme os diretores da Seccional, o requerimento foi feito no dia 28 de janeiro e o secretário da Secopa se manteve inerte ao pedido.

“Ele não respondeu no prazo nossa notificação que buscava informações sobre a previsão do término das obras da copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à sociedade, que merece informações mais transparentes acerca das obras que têm trazido impactos financeiros e de bem estar a todos. Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras providências - judiciais ou extrajudiciais – a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado que possam ir além da prestação de informações”, frisaram.

Essa não foi a primeira vez que a Ordem requisitou informações à Secopa. Em fevereiro do ano passado, um ofício foi encaminhado àquela entidade solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014.

O objetivo, segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, “era saber a real situação em que esses documentos e as obras se encontravam, até mesmo porque a OAB/MT tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”.

À época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição a notificá-la extrajudicialmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de abril.

Confira abaixo as informações requisitadas pela diretoria da Ordem:

1. ARENA PANTANAL

Qual a data de entrega dessa obra? As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a Capital?

2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON

Qual a data de entrega dessa obra? Caso a obra não seja concluída, quais serão as providências paliativas a serem tomadas para o conforto dos usuários do aeroporto? As vias de acesso e de saída do aeroporto serão reestruturadas?

3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT

Qual a data de entrega dessa obra? O modal de transporte será concluído em sua totalidade conforme projeto? Caso não seja concluído, quais trechos estarão disponíveis durante a Copa 2014? Existe previsão para que se minimize ou efetivamente finde os alagamentos nos trechos abertos para o VLT, que vem causando transtornos à sociedade?

3.1. TRINCHEIRA KM ZERO