OAB reage a "falência" da Justiça e vê indícios de crime de responsabilidade em MT

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Leonardo Campos, e representantes das subseções de Primavera do Leste, Jaciara e Paranatinga para tratar de várias demandas das comarcas. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira.

As discussões giraram em torno das demandas para as comarcas do interior do Estado. O atraso no duodécimo ao Poder Judiciário também foi debatido, visto que a OAB afirma que a falta de investimentos já tem afetado o trabalho dos advogados no Estado.

Durante o encontro, o presidente da entidade, Leonardo Campos, alertou que os atrasos nos duodécimos desde 2015 sinalizam crime de responsabilidade, o que na Constituição pode gerar até mesmo um afastamento do governador Pedro Taques (PSDB). “Enquanto esse atraso no duodécimo ficou apenas no âmbito dos poderes era suportável, em que pesem os indícios de crimes de responsabilidade elencados pela Constituição; agora, quando esse atraso vem prejudicar um serviço essencial a OAB não pode aceitar e foi um dos motivos que viemos conversar com o desembargador Rui Ramos”, ressaltou o presidente da OAB, Leonardo Campos.

Rui Ramos desabafou sobre a crise. "É praticamente impossível dar andamento as nossas atividades sem o efetivo repasse. Certamente deveremos contornar essa situação num futuro bem próximo”, disse.

Para o presidente da subseção da OAB em Paranatinga, Evandro Silva Salvador, alertou para fala de estrutura nas seccionais no Estado“o problema é mais sério do que se imagina, porque sem o duodécimo o TJ não consegue fazer nada e isso indiretamente nos prejudica, pode até causar o fechamento da comarca. Não tem como nomear servidor, não tem como nomear juiz porque o TJ não consegue produzir receita, ele depende desse repasse. Sem o repasse, logicamente não há como resolver”, disse.

DEMANDAS

Os presidentes das subseções também apresentaram reivindicações para as comarcas do interior ao presidente do Tribunal de Justiça. A presidente da subseção de Jaciara (144 km ao sul), Estela Maris Pivetta, que também responde pelas comarcas de Juscimeira e Dom Aquino, apresentou a dificuldade de falta de magistrado em Dom Aquino e sugeriu a remoção de um magistrado para atender a comarca.

O desembargador-presidente reconheceu a necessidade e informou que o processo de remoção para atender a Comarca de Dom Aquino já está em andamento, com previsão de conclusão dentro de até 90 dias. Além disso, o presidente ratificou o compromisso de abrir um novo concurso da magistratura o mais breve possível.

“Acredito que a reunião foi muito produtiva para todos que expuseram os assuntos trazidos e aguardamos que as informações que eles nos passaram sejam concretizadas”, pontuou a advogada.

Em seguida, foram tratadas as questões da Comarca de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), onde há um sério problema elétrico no fórum que o Tribunal já está dando encaminhamento. De acordo com o diretor do Departamento de Obras, Diogo Gonçalves, já foi aberta a ordem de serviço para uma empresa realizar a manutenção elétrica no fórum, com previsão de conclusão do trabalho de equilíbrio das cargas para o dia 15 de fevereiro.

“O presidente é um homem que inspira confiança e demonstra uma capacidade de resolver muito grande. A todos que vêm aqui buscar um auxílio ele se mostra muito atencioso, ele faz as coisas para resolver. Nós saímos muito esperançosos”, avaliou o presidente da subseção da OAB-MT em Primavera do Leste, Edmar de Jesus Rodrigues.

Em Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá), os advogados enfrentam a dificuldades de escassez de servidores e falta de magistrado. O presidente Rui Ramos anunciou que serão chamados cinco analistas e um técnico, aprovados no último concurso, para suprir as necessidades da comarca.

“Nós temos procurado ser o mais objetivo, mais prático e concreto possível. Desde que iniciamos a Presidência temos concentrado esforços nesse sentido, como é o caso de construções e reformas de fóruns que estavam paralisadas, nomeações de servidores, com movimentações bastante práticas. A manifestação dos advogados para nós é reconfortante porque nos deixa sempre com o espírito mais preparado para dar continuidade a esse trabalho árduo, especialmente no momento em que o Estado de Mato Grosso está passando”, destacou o presidente Rui Ramos.