Uma empresa fantasma que teria sido criada exclusivamente para desviar recursos públicos é o principal alvo de investigação em contratos da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat). Trata-se da JM Poços Artesianos e Transportes Rodoviários Ltda, contratada em 2023, que, segundo auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), não possui sede física, tampouco meios de contato, e foi utilizada, segundo os investigadores, para o desvio de recursos públicos. 

A informação consta na decisão judicial que decretou a Operação Poço sem Fundo, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), e que descobriuum esquema de desvio de R$ 25 milhões. “Os elementos aqui postos estão a evidenciar que a JM Poços Artesianos e Transportes Rodoviários LTDA foi utilizada de modo contundente para o desvio de recursos públicos, bem como que não possui sede física, tampouco contato telefônico, circunstâncias que, preliminarmente, induzem à compreensão de que a pessoa jurídica se trata de empresa fantasma, que na atualidade possui o fim exclusivo de angariar vantagem ilícita”, diz trecho. 

Apesar da filial da empresa e supostamente operar no mesmo local da matriz, não há sede física comprovada nem meios de contato existentes. Além disso, o capital social da empresa dobrou em menos de um mês, movimento considerado atípico e suspeito pela equipe de auditoria.

O relatório revela ainda que a JM Poços compartilha o mesmo contador – Jeferson Marinho de Mello – com a empresa P.M. Bonini, também contratada pela Metamat e que as duas empresas já tiveram os mesmos procuradores: Danielle Cristine Gabriel de Moraes, Josiane Carmo de Brito e Alex Sandro da Rosa Pedroso. A pessoa física beneficiada pelo contrato firmado com a JM Poços, segundo a representação, foi Cristiane Pirelli de Almeida, cuja relação com a empresa está sendo detalhadamente apurada.

A suspeita é de que tenha atuado como “testa de ferro” no esquema. “Circunstâncias que, preliminarmente, induzem à compreensão de que a pessoa jurídica se trata de empresa fantasma, que na atualidade possui o fim exclusivo de angariar vantagem ilícita e beneficiar os integrantes da associação criminosa”, afirma o documento oficial.

Mesmo com todos os indícios levantados, a JM Poços Artesianos recebeu da Metamat, apenas no ano de 2024, o montante de R$ 901.957,50, segundo registros extraídos do Sistema Fiplan. Também causou estranheza o aumento exorbitante do capital social da empresa em poucos meses. “Chama atenção que o capital social integralizado passou de R$ 100.000,00 para R$ 750.000,00 em 27 de junho de 2023 e, menos de um mês depois, em 18 de julho de 2023, dobrou de valor, atingindo o montante de R$ 1.500.000,00. Na sequência, em setembro de 2023, foi assinado o Contrato n.º 12/2023 com a Metamat”, apontou o relatório.

O conjunto de evidências configura um padrão de atuação entre as empresas envolvidas, com vínculos contábeis e jurídicos que sugerem a existência de um núcleo empresarial estruturado para o desvio de verbas públicas mediante contratos simulados, ausência de obras concluídas e até saques em espécie com finalidade de ocultação patrimonial.