Investigações da Deccor (Delegacia de Combate a Corrupção) descobriram que um funcionário de um pet shop em uma cidade em São Paulo atuava como membro do Conselho de Administratação do IGPP (Instituto de Gestão de Políticas Públicas), suspeito de comandar um esquema de desvios de R$ 87 milhões na Secretaria de Saúde de Sinop, que é a principal cidade da região Norte do Estado. Uma alteração no Estatuto Social colocou o Conselho de Administração do IGPP para ser presidido pelo advogado Jefferson Geraldo Teixeira, que acabou sendo preso durante a "Operação Cartão-Postal", deflagrada nesta quinta-feira.

Jefferson é marido de Fabíula Martins Lourenço, que vem a ser prima de Antônio Marques Neto, que trabalharia no tratamento de cães e animais com salário médio de R$ 2 mil. “Ainda, é de se atentar que, estranhamente, a despeito de figurar como membro do Conselho de Administração de uma entidade da magnitude do IGPP, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Marques Neto trabalha no estabelecimento pet shop Moderna, em São Vicente-SP, com remuneração média de R$ 2.003,14. Durante diligência realizada no estabelecimento comercial, contudo, Antônio Marques Neto não foi encontrado no local”, diz a investigação.

Exonerado em agosto de 2021, por conta das investigações da Operação Curare, o ex-chefe da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, ainda daria as cartas na pasta. As investigações da Polícia Civil também revela uma suposta influência de Célio sobre Guilherme Salomão, que comandou o órgão no início deste ano.

A Operação Cartão-Postal investiga uma organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde do município de Sinop. Entre os investigados está Célio Rodrigues da Silva, que foi preso na manhã desta quinta-feira.

FORÇA EM CUIABÁ

A revelação de que ele teria influência sobre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi feita pelo médico e empresário Luiz Vagner Silveira Golembiouski, dono da Medclin, que firmou um acordo de colaboração premiada. Luiz Vagner revelou que se reuniu no dia 2 de fevereiro de 2023 com o advogado Hugo Florêncio de Castilho, apontado como um dos líderes da organização criminosa e responsável pela lavagem de dinheiro do esquema.

Na ocasião, ele foi apresentado a Célio Rodrigues da Silva, a quem contou que estava tendo dificuldades em um dos pontos do contrato de prestação de serviços médicos que tinha com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Imediatamente, Célio teria ligado para o secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, na ocasião, Guilherme Salomão (exonerado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinar a intervenção do Governo do Estado na pasta da capital).

Em tom de ‘ordem’, o ex-secretário afirmou: “o contrato está errado, não é assim que ele tem que ser feito. O procurador já não te mandou a carta falando que é pra pagar integral os plantões?”. O empresário contou que a dificuldade era de que para que a MedClin e os médicos recebessem o valor total do contrato de Cuiabá, exige-se que os médicos realizassem 32 ou 36 atendimentos para fazerem jus ao “valor cheio” do plantão.

No entanto, a empresa que fornecia o software que fazia a contabilidade do número de atendimentos nos plantões interrompeu o fornecimento do serviço por falta de pagamento. Assim, não havia como a MedClin comprovar quantos atendimentos os médicos tinham feito nos plantões, o que prejudicou o recebimento dos “valores cheios” pela empresa.

“Chama a atenção, ainda, que, segundo afirmação do colaborador, após a ligação de Célio Rodrigues para o então Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá (Guilherme Salomão), não houve mais exigência de contabilidade do número de atendimentos para o “pagamento cheio”, houve retificação no valor da Nota Fiscal da MedClin e a Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento”, diz a decisão. Os investigadores apontaram que Célio Rodrigues da Silva desempenhava um papel crucial como intermediador entre Jefferson, Hugo e agentes políticos, facilitando a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP).

Foi destacado ainda que o ex-secretário age de forma oculta e não figura diretamente como sócio nas empresas que participam do esquema de desvio de recursos públicos. “Por fim, de acordo com a aduzido pela Autoridade Policial, a situação descrita demonstra um certo poder de comando de Célio Rodrigues da Silva em face do então Secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão. Isto porque, mesmo sem ocupar um cargo na administração pública do Município, Célio possuía interferência direta no cargo máximo da pasta da Saúde Pública, mesma área de atuação pela qual já foi investigado por diversas vezes, tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Federal”, apontam os investigadores.

A operação

Ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais. Com base nessas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.

Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022. Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.

As ordens judiciais são cumpridas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com o apoio da Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCI), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gerência de Operações Especiais (GOE). Prestam apoio, também, a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Delegacia de Trânsito de Cuiabá (Deletran), 1.ª e 3.ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Várzea Grande, Delegacia Regional de Várzea Grande, Delegacia de Chapada dos Guimarães e Delegacias circunscritas à Delegacia Regional de Sinop.