A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) acusando de injúria o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT), por declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL-SP). Brunini proferiu declarações ofensivas contra Hilton durante uma sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas em julho do ano passado.

A fala do deputado bolsonarista não chegou a ser transmitida nos microfones, mas foi testemunhada por parlamentares durante a sessão. Na época, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou Brunini de ter dito que Érika Hilton estaria oferecendo serviços de prostituição, durante um discurso dela.

Érika Hilton é a primeira mulher trans a comandar uma bancada parlamentar na Câmara, a do PSOL-Rede.

A denúncia foi enviada ao STF na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia. Ela determinou a realização de uma audiência com o deputado para oferecer a possibilidade de um acordo de transação penal, que permite encerrar o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de alguma outra medida. Esse tipo de acordo só é permitido em crimes com pena máxima de dois anos.

O gabinete de Cármen Lúcia marcou a audiência para o dia 22 de janeiro. Caso o deputado não concorde com um acordo, o STF deve analisar se transforma o caso em uma ação penal.

Procurado, o deputado não respondeu aos contatos.

PGR optou por acusação mais branda

Quando esse episódio ocorreu, o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à PGR um pedido de investigação contra o deputado Abilio Brunini e apontou a suposta prática dos crimes de transfobia e violência política de gênero contra a deputada Érika Hilton. Os delitos preveem, respectivamente, penas de dois a cinco anos de prisão e de um a quatro anos de prisão.

A denúncia apresentada pela PGR, entretanto, imputa apenas o crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses. Como a pena é baixa, pode ser celebrado acordo para que o alvo não responda ao processo.

O delito de injúria, em geral, é uma ação penal privada, movida entre particulares. Mas pode ser movida pelo Ministério Público nos casos que envolva ofensa a funcionário público e quando a parte ofendida apresenta uma representação.

Trata-se da quarta denúncia apresentada no STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe. A primeira foi contra a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). A PGR também denunciou três deputados do PL sob acusação de corrupção em emendas parlamentares. Ainda houve também a denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão sob acusação de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.