PGR pede divisão do inquérito contra deputados e prefeitos gravados no Paiaguás

 

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que seja desmembrado as investigações envolvendo ex-deputados, deputados estaduais e os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) de Cuiabá e Luciane Bezerra (PSB) de Juara. A manifestação foi feita no último dia 17 de janeiro nos autos da Petição 7226, que investiga o pagamento de “mensalinhos” para os deputados estaduais durante o governo Silval Barbosa (2010-2014). “Ressalto, ainda, que deve ser conferido foco a delimitar o escopo da investigação no âmbito desta Suprema Corte, ao que de fato se relaciona com os detentores de foro por prerrogativa neste Tribunal e quais as interfaces, por exemplo, affectio societatis, entre os não detentores do foro e aqueles com o juízo natural no STF”, diz trecho do documento assinado pela chefe do MPF. 

Com isso as investigações envolvendo Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra deverão ser remetidos ao Tribunal Regional Federal da primeira Região – TRF- 1º. Já os autos envolvendo os deputados Zé Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (MDB), Silvano Amaral (MDB), Baiano Filho (PSDB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB) deverão ser encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ex-deputado e procurador do Estado Alexandre César (PT) também deverá ser investigado no TJ.

Já os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Luiz Marinho, Airton Português e Antônio Azambuja terão os processos remetidos à justiça em 1ª instância. O único parlamentar que deve ter o processo mantido no STF é o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). No parecer, Dodge ainda solicita a remessa dos autos para o Departamento de Polícia Federal para prosseguimento das investigações. “Considerando-se que a finalidade das buscas é permitir a instrução do Inquérito 4596, localizado atualmente no Departamento de Polícia Federal e como ainda não consta a integralidade dos laudos relativos aos materiais apreendidos, tenho que a juntada desta medida àquele como medida essencial ao bom andamento dos trabalhos”, explica. 

Os deputados e os prefeitos foram filmados pelo ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa recebendo maços de dinheiro. A gravação em vídeo consta na delação do ex-governador Silval Barbosa, onde aparece o ex-deputado recebendo dinheiro. 

O dinheiro foi entregue por Sílvio César Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval e seu braço direito no governo. Ele também firmou termino de colaboração premiada junto a PGR, e atualmente cumpre prisão domiciliar e é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. 

Conforme o ex-governador, o pagamento era uma espécie de "mensalinho", o qual era pago a diversos parlamentares para garantir apoio ao seu governo. No total, nove deputados teriam sido gravados recebendo a propina. 

Na delação, Silval afirma que cada parlamentar recebia cerca de R$ 600 mil para não fiscalizar as obras do MT Integrado. À Procuradoria Geral da República, o peemedebista revelou que se comprometeu a repassar aos deputados entre 3% e 4% de um total de R$ 400 milhões. 

As obras do MT Integrado estavam orçadas em R$ 1,4 bilhão com a promessa de interligar, com malha asfáltica, os 141 municípios mato-grossenses. Silval foi mais além e afirmou que o esquema de pagamento aos deputados já estava em vigor na gestão do hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que o antecedeu no governo do Mato Grosso. 

Já Silvano Amaral, Oscar Bezerra, Wagner Ramos e Romoaldo Junior, são acusados de tentar extorquir Silval para que aprovassem as suas contas de governo e amenizassem as investigações da CPI das Obras da Copa do Mundo.