PGR recorre para anular retorno de juiz condenado a aposentadoria em MT

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do juiz Antônio Horácio da Silva Neto ao cargo. O procurador Augusto Aras aponta que a decisão do ministro Nunes Marques considerou apenas um dos crimes pelos quais o magistrado de primeiro grau havia sido condenado.

De acordo com informações da denúncia, a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos superiores de mais de R$ 1 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob. Para “fechar o rombo” da instituição, magistrados do Poder Judiciário Estadual – entre eles Antônio Horácio da Silva Neto -, teriam “viabilizado” pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à maçonaria.

A PGR protocolou o recurso na última quinta-feira (7), alegando que Nunes Marques considerou apenas o crime de peculato, deixando de analisar os atos que resultaram na condenação administrativa. Antônio Horácio da Silva Neto perdeu o cargo após o Conselho Nacional de Justiça peculato e "ingerência" na "indicação" de advogado e na "digitação" de procuração para advogar os interesses da Sicoob Pantanal.

“Ou seja, apesar das decisões criminais terem afastado o fundamento utilizado pelo CNJ consistente nos ilícitos relacionados a movimentações financeiras e distribuição de verbas, em momento algum os documentos tidos como reveladores de 'fatos novos' abordaram o tema “c)” do acórdão do CNJ, qual seja, a indevida 'ingerência' na 'indicação' de advogado e na 'digitação' de procuração para advogar os interesses da Sicoob Pantanal, mesmo diante da 'incompatibilidade de interesses'", diz a decisão.

Foram condenados pelo CNJ, na ocasião, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas, juntamente com Antônio Horácio da Silva Neto.

Ao determinar o imediato retorno do juiz Antônio Horácio da Silva Neto aos quadros do Poder Judiciário de Mato Grosso, revertendo a pena de aposentadoria compulsória, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a punição administrativa imposta em 2010 soa como um “crime contra a honra” do magistrado. Também citou a absolvição na esfera criminal onde o juiz foi acusado por crime de peculato, relativo ao suposto esquema de venda de sentenças judiciais. Outros juízes também condenados, pediram extensão da decisão que permitiu que o magistrado volte ao cargo.

Após o retorno de Antonio Horácio, juízes e desembargadores que também foram punidos com a aposentadoria compulsória recorreram ao STF pedindo a "extensão" da decisão.