Pivetta, 3 deputados, senador e ex-prefeitos estão na "lista suja" do TCU

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de pessoas que tiveram as contas consideradas irregulares pelo órgão de controle nos últimos oito anos. Alguns deles podem ser considerados como fichas sujas e ficarem impedidos de disputar as eleições deste ano.

Entre os 222 nomes citados de Mato Grosso, estão o senador Cidinho Santos (PR), deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB) e José Domingos Fraga (PSD), além dos ex-prefeitos de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), e de Rondonópolis, Percival Muniz, ambos do PDT. Pivetta é cotado para ser candidato a vice-governador na chapa em que o ex-prefeito de Cuaibá, Mauro Mendes (DEM) disputará o palácio Paiaguás.

De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período. A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Ainda segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal. Segundo técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.

Conforme o TCU, ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que significa que há casos em que um gestor teve mais de uma conta reprovada pela Corte. Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas. Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU.

OUTRO LADO

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) enviou nota a imprensa garantindo que ele está apto a disputar as eleições. Ele afirma que a decisão que garantiu seu registro de candidatura em 2014 é "jurisprudência" para poder disputar o pleito deste ano. 

Íntegra da nota:

O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) esclarece que não há qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível. O parlamentar tomou posse na Assembleia Legislativa justamente após provar que decisões de Tribunais de Contas não atraem inelegibilidade,   apenas decisões de Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas. Neste sentido, por mais que o TCU apresente seu nome com tal característica de inegibilidade esta cai por terra. Barranco também deixa claro que não é possível falar em inegibilidade de pretensos candidatos antes que haja registro de candidatura ou impugnação. Ele lembra que a decisão que deu registro à sua candidatura a deputado estadual em 2014 é jurisprudência pra afastar esta questão apresentada agora pelo TCU. Quem deferiu tal registro foi o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE.

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