Pivô de cassação, ex-prefeito tenta barrar advogada de disputar prefeitura em MT

 

O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello, apresentou um pedido de impugnação à candidatura da advogada Fabiana Nascimento, que tenta se eleger prefeita da cidade. Na petição, o ex-gestor, que atualmente ocupa a Secretaria de Governo do Município, aponta que ela estaria inelegível após ter sido cassada pela Câmara de Vereadores.

Fabiana Nascimento teve o mandato de vereadora cassado por duas vezes pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Ela era acusada de ter descumprido a Lei Orgânica da cidade, sob acusação de ter atuado em processos judiciais contra a Prefeitura de Chapada. Foi o próprio Gilberto Mello que protocolou a denúncia que levou à cassação da parlamentar. 

Como foi cassada, ela automaticamente fica inelegível por oito anos, de acordo com a legislação eleitoral. Baseado neste princípio que o ex-prefeito pediu a impugnação de Fabiana Nascimento, que tenta concorrer à Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Na petição, foi apontado que a vereadora só retornou ao cargo por conta de uma liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Revela-se temerário o deferimento do registro da impugnada, sem contar que, durante sua tramitação, a comunicação da revogação ou suspensão de tal liminar, da qual não se tem acesso aos fundamentos, é suficiente para que desde logo surta efeitos e sepulte de vez a pretensão da requerente”, diz o pedido.

O pedido será analisado pelo juiz eleitoral Renato Filho. O magistrado, antes de decidir, solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Supremo Tribunal Federal, para saber se existe “alguma decisão atual que afete a elegibilidade da candidata”.