Política Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 09h:21 | Atualizado:

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LEI FELCA

PL ameaça até fechar empresas em Cuiabá

 

Da Redação

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ranalli

 

O vereador Rafael Ranalli(PL) protocolou nesta segunda-feira (11.08) na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A proposta estabelece punições que vão desde advertência escrita até multas que variam de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00 —, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento.

O texto proposto por Ranalli define sexualização como a exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de forma precoce ou inadequada. Já adultização é caracterizada pela atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.

A proposta alcança produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, ainda que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Também inclui influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá denunciar. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na justificativa, Ranalli afirma que a medida se baseia no princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele cita como exemplo o caso de Sorocaba (SP), onde uma lei semelhante já protocolada, e reforça que a iniciativa também responde a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra conteúdos digitais com menores em situações de conotação sexual.





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Comentários (4)

  • Gordinho

    Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 11h53
  • Até troca troca você fazia naquela época, né Eugene?
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  • Citizenship

    Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 11h37
  • Esse senhor precisa candidatar-se a deputado federal ou senador para votar esse tipo de proposição legislativa. O teor não é de competência da municipalidade discutir. Agora, é muito difícil delimitar sem elevado grau de subjetividade qual conteúdo corresponde ou não à "sexualização" ou "adultização": o limite com que cada pessoa classificará as informações depende muitíssimo de uma enorme gama de variáveis que não se pode mensurar. Ao final, quase certamente, essa proposição baseia-se numa perspectiva de censura, cuja Constituição Federal proíbe expressamente. Qualquer pretensão legislativa que vá se fazer nesta perspectiva, precisará de outro tipo de modus operandi, exigindo uma criatividade legiferante que não está presente na redação apresentada, se for esta que a matéria divulgou. A lei precisa objetivar claramente os objetos autorizados e os objetos proibidos. Refiro-me a objetos em termos lógicos, não físicos, para quem não compreende bem a linguagem. Do modo como está proposta, a formulação é inevitavelmente inconstitucional.
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  • Igor

    Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 10h58
  • Cara, esse cara é um oportunista sem vergonha. Pq p... Não tem nada dele pra propor ou fazer ? Só vive da ideia dos outros ? E outra coisa, será que esse Bolsonarista bosal vai entender agora o que o Governo quer propor referente a regulamantação das redes ? quer dizer que agora ele apresentando pode regular, ou por regra né. vereador com v minúsculo e vergonhoso como todos os bolsonaristas !!
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  • Eugène Terre'Blanche

    Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 09h52
  • Quando eu era mais novo, lá no ensino fundamental e médio, os professores tinham liberdade de passar vídeos e ensinar coisas que hoje seriam proibidas. Saudades de um tempo em que não existiam frufruzagens de vereador querendo aparecer a qualquer custo.
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