PL prevê certidões antes de moções em Cuiabá

 

O vereador Dilemário Alencar (UB) informou nesta sexta-feira (8) que apresentou Projeto de Resolução para instituir no Regimento Interno da Câmara Municipal a obrigação de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte de pessoas que são homenageadas por vereadores com a honraria de Moção de Aplausos do legislativo cuiabano.

“Vou levar essa discussão para o plenário da Câmara, porque a honraria de Moção tem que ser concedida para pessoas que de fato realizam importantes e reconhecidos serviços prestados para segmentos da sociedade cuiabana. Da forma que atualmente está sendo concedida, está se banalizando, pois o Regimento Interno apenas requer que o vereador apresente um requerimento para que conceda a moção, sem exigir que seja apresentado requisitos de que o homenageado é pessoa que não tem problemas com a justiça. Aí, em votação praticamente simbólica, geralmente todos os vereadores aprovaram confiando na indicação do seu colega parlamentar”, explicou o vereador Dilemário.

“Para não ocorrer mais homenagens através de Moções de Aplausos a pessoas que devem a justiça por cometimento de crimes em qualquer área, estou propondo que conste no Regimento da Câmara a obrigação da apresentação de certidão de antecedentes criminais do homenageado, até para acabar com o uso político de excesso de honraria que são concedidas  e proteger a imagem do parlamento e dos vereadores e vereadoras”, disse  Dilemário.

Nesta semana, o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) alegou que o comando vermelho está tentando influenciar na eleição da mesa diretora e que a Câmara de Cuiabá concedeu uma Moção de Aplausos para um condenado pela justiça.

“De forma nenhuma deve-se conceder homenagem para pessoas que não tem vida proba e que deve a justiça. Portanto, vejo como necessária que meus pares aprovem essa minha iniciativa”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.