PM nomeia soldado excluído de concurso por ser alvo de inquérito em MT

 

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), e o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, determinaram a convocação de K.A.O para a posse no cargo de soldado. Ele realizou um concurso para ingresso na Corporação no ano de 2013 e foi reprovado na fase de investigação social.

Uma ação na justiça, entretanto, anulou sua reprovação, garantindo acesso à carreira militar. Em publicação desta terça-feira (6), K.A.O foi orientado a enviar sua documentação pessoal, conforme exige o edital, em até cinco dias ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, em Cuiabá.

Segundo o processo judicial que determinou a convocação à posse no cargo de soldado PM, o candidato foi aprovado em todas as fases previstas no concurso realizado no ano de 2013, porém, acabou sofrendo um revés na última etapa, denominada “investigação social”. Os autos narram que um termo circunstanciado de ocorrência, que tramitou no juizado especial de Vila Rica (1.170 KM de Cuiabá), fez com que K.A.O fosse desclassificado da disputa.

O inquérito, porém, foi arquivado, não evoluindo para uma denúncia, decisão utilizada pelo candidato para pleitear sua participação nas demais fases do concurso. Mesmo conseguindo anular sua exclusão, no entanto, K.A.O não conseguiu tomar posse tendo em vista que foi classificado em 76º lugar no certame – fora do número de vagas abertas para início imediato.

Ele não desistiu; ingressou com outro pedido para garantir sua convocação e foi favorecido. Na nova decisão, a Justiça revelou que outros candidatos, que foram pior classificados do que K.A.O conseguiram sua convocação. “A princípio, poder-se-ia afirmar que não assistiria ao demandante o direito subjetivo à nomeação, mas apenas à permanência no certame, considerando que sua aprovação deu-se fora no número de vagas previsto no Edital do concurso. No entanto, restou comprovado inequivocamente nos autos que foram nomeados candidatos classificados em posição posterior à do demandante, tendo em vista que constava sua exclusão à época”, diz trecho da decisão favorável ao candidato.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.