A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por 15 votos a 8, em segunda votação, durante uma sessão conturbada e que só foi encerrada no início da tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1363/2023, que prevê o transporte zero de pescados no Estado. O texto, de autoria do Governo do Estado, restringe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, oriundo de pesca em rios de Mato Grosso, por cinco anos.

Votaram de forma favorável ao texto os deputados Dilmar Dal Bosco (UB), Diego Guimarães (Republicanos), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Dr. Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB), Silvano Amaral (MDB), Valmir Moretto (Republicanos), Valter Miotto (MDB), Fabinho (PSB), Júlio Campos (UB), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP) e Reck Junior (PSD)

Contrários ao texto, se posicionaram os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL) e Sebastião Rezende (UB). O texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Entre os principais opositores ao projeto estavam os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD). O ex-prefeito de Cuiabá fez um discurso inflamado na tribuna do parlamento estadual, citando que o objetivo da aprovação do texto é permitir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, enquanto o petista chegou a pedir a votação nominal da propositura.

 

“Nunca vi um projeto tão mal feito e mal elaborado como esse. O Governo já havia mandado essa proposta há quatro anos atrás e, após negociarmos, ele retirou o texto. Teve todo esse tempo para fazer um estudo e aí nos manda algo sem estudo técnico nenhum. Se me apresentarem um agora, eu voto a favor. É um absurdo e o Ministério da Pesca vai agir. O propósito na verdade é tirar os pescadores para encherem as bacias do estado com hidrelétricas”, afirmou Wilson Santos.

O posicionamento foi semelhante ao de Lúdio Cabral, que relatou a existência de ‘outros interesses na aprovação do texto e que o posicionamento de alguns colegas teria sido incoerente. O petista explicou ainda que a Casa tem como dever corrigir propostas, segundo ele, equivocadas, oriundas do Governo do Estado.

“Não há sentido naqueles que estão defendendo o projeto em nome da pesca esportiva e do turismo. Na minha avaliação, os interesses que estão por trás desse texto são outros, e eles irão se revelar ao longo do tempo. A ALMT tem o dever de corrigir propostas equivocadas encaminhadas pelo governador”, disse Lúdio.

Um dos que manifestou seu voto favorável ao projeto foi o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), parlamentar que ao chegar à ALMT na manhã desta quarta-feira disse que iria se abster da votação. No entanto, após a fala de Lúdio Cabral na tribuna, o liberal, ferrenho crítico do Partido dos Trabalhadores, afirmou que votaria de forma contrária ao petista.

“Durante a primeira votação, tive um problema pessoal e acabei ficando ausente. Por conta disso, no que tem sido uma prática comum, as pessoas fizeram uma charge e postaram nas redes sociais, como se tivéssemos sido favoráveis. Isso vai formando em nós, nosso voto. Participei de audiências e conversei com os dois lados e ambos têm suas razões. Entrei no plenário dizendo que iria me abster, mas não tenho medo de me posicionar e defini meu voto ao ouvir meus colegas, que me antecederam. Quando um ‘emissário’ do atual presidente se posicionou contrário ao projeto, decidi ser favorável ao mesmo”, disse Cattani.

Por fim, um dos maiores apoiadores do projeto, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), destacou que a primeira proposta apresentada pelo Governo do Estado também não tinha seu apoio, mas que a Casa realizou mudanças pontuais no texto. Entre os destaques feitos pelo parlamentar, está o fato da manutenção dos valores a serem pagos por três anos, além de uma reavaliação após o final deste prazo.

“Realmente o projeto que chegou na Casa não dava para ser aprovado e, por isso, retiramos o regime de urgência e fizemos todas as audiências públicas. Este texto é diferente daquele de 2019 e fizemos alterações significativas na proposta do Governo do Estado. Se eu não tivesse convicção de que o que foi apresentado não é positivo para a população, não votaria favorável”, afirmou o tucano.