Após uma série de adiamentos, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso.  O texto recebeu 17 votos favoráveis e 6 contrários. 

Os deputados apresentaram 36 emendas após longas negociações com o Fórum Sindical, contudo, somente três foram colocadas para apreciação em plenário. Os parlamentares defenderam principalmente as emendas que tratavam sobre as regras de transição e a situação de algumas categorias que envolvem a segurança pública. 

A deputada Janaina Riva (MDB) enfatizou antes da votação que só votaria a favor se as emendas apresentadas pelos colegas fossem acatadas, o que não aconteceu. “Lamento que as principais emendas não foram acolhidas para essa primeira votação. Estamos trabalhando para que sejam acatadas todas as emendas do Fórum Sindical, nossa defesa é pela regra de transição justa para todos”, disse. 

Líder do governo, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticou as alterações alegando que, da forma proposta, a reforma não traria os resultados esperados pelo Executivo. “Se for para aprovar essas emendas seria melhor o estado ter retirado o projeto, porque não tem outra maneira de tirar o déficit previdenciário dentro do Estado de Mato Grosso. Então peço aos deputados da base que vote contra”, disse. 

Já o deputado Valdir Barranco (PT) sugeriu que a segunda votação da PEC fosse realizada após o recesso parlamentar para que os deputados pudessem ter mais tempo para propor novos ajustes. Um dos pontos que ainda deve ser discutido se refere as regras dos 80% do cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores. 

 “Espero que possamos não atropelar a votação em segunda. É muito conturbado e difícil, por mais seja aprovado em primeira, ainda restaram emendas para a serem propostas para que nós possamos ter um tempo maior na votação em segunda”, defendeu. 

Votaram a favor da reforma os deputados Carlos Avallone (PSDB) ,Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dalmollin (PSC), Dr. Gimenez (PV), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Junior (MDB), Silvano Amaral (MDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB), Walmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD) e Eduardo Botelho (DEM).

Já os contrários foram: Dr. João José (MDB),  Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O deputado Faissal Calil, diagnosticado com Covid, não participou da sessão.

A PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos a um. A matéria foi colocada na pauta do plenário no dia seguinte, mas a pedido de deputados da situação e oposição, o presidente Eduardo Botelho a retirou de pauta. 

Desde então, a proposta entrou na pauta de votação diversas vezes, mas retirada a pedido dos parlamentares. A alegação é de que tentariam articular com o Governo do Estado pontos para "melhorar" o texto.

A PEC

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima para aposentadoria voluntária, passando para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões. 

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. 

O Executivo prevê que, no período de 10 anos, economizará R$ 25 bilhões para cobrir o déficit da Previdência.