07 de Agosto de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h:22 | Atualizado:

PAUTA POLÊMICA

Por 17 a 6, AL aprova reforma da Previdência; MT economizará R$ 25 bi


Da Redação

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Após uma série de adiamentos, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso.  O texto recebeu 17 votos favoráveis e 6 contrários. 

Os deputados apresentaram 36 emendas após longas negociações com o Fórum Sindical, contudo, somente três foram colocadas para apreciação em plenário. Os parlamentares defenderam principalmente as emendas que tratavam sobre as regras de transição e a situação de algumas categorias que envolvem a segurança pública. 

A deputada Janaina Riva (MDB) enfatizou antes da votação que só votaria a favor se as emendas apresentadas pelos colegas fossem acatadas, o que não aconteceu. “Lamento que as principais emendas não foram acolhidas para essa primeira votação. Estamos trabalhando para que sejam acatadas todas as emendas do Fórum Sindical, nossa defesa é pela regra de transição justa para todos”, disse. 

Líder do governo, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticou as alterações alegando que, da forma proposta, a reforma não traria os resultados esperados pelo Executivo. “Se for para aprovar essas emendas seria melhor o estado ter retirado o projeto, porque não tem outra maneira de tirar o déficit previdenciário dentro do Estado de Mato Grosso. Então peço aos deputados da base que vote contra”, disse. 

Já o deputado Valdir Barranco (PT) sugeriu que a segunda votação da PEC fosse realizada após o recesso parlamentar para que os deputados pudessem ter mais tempo para propor novos ajustes. Um dos pontos que ainda deve ser discutido se refere as regras dos 80% do cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores. 

 “Espero que possamos não atropelar a votação em segunda. É muito conturbado e difícil, por mais seja aprovado em primeira, ainda restaram emendas para a serem propostas para que nós possamos ter um tempo maior na votação em segunda”, defendeu. 

Votaram a favor da reforma os deputados Carlos Avallone (PSDB) ,Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dalmollin (PSC), Dr. Gimenez (PV), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Junior (MDB), Silvano Amaral (MDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB), Walmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD) e Eduardo Botelho (DEM).

Já os contrários foram: Dr. João José (MDB),  Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O deputado Faissal Calil, diagnosticado com Covid, não participou da sessão.

A PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos a um. A matéria foi colocada na pauta do plenário no dia seguinte, mas a pedido de deputados da situação e oposição, o presidente Eduardo Botelho a retirou de pauta. 

Desde então, a proposta entrou na pauta de votação diversas vezes, mas retirada a pedido dos parlamentares. A alegação é de que tentariam articular com o Governo do Estado pontos para "melhorar" o texto.

A PEC

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima para aposentadoria voluntária, passando para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões. 

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. 

O Executivo prevê que, no período de 10 anos, economizará R$ 25 bilhões para cobrir o déficit da Previdência. 

 



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Comentários (12)

  • Servidor | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 05h59
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    0

    Sevidor, engraçado povo criticando os Militares, mas o único servidor público que votou a favor dos direitos de todos o sevidores, foi o SGT Elizeu Nascimento. Enquanto o delegado Claudinei e o agente Penitenciário João Batista votou a favor da PEC. Repensem senhores, enquanto os Militares lutam por todos tem muito servidor que não luta pela sua própria classe.

  • Luiz Junior | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 17h48
    11
    0

    Caros Servidores, perdemos a batalha mas não a guerra. O ano de 2022 está bem aí. A legislação pode ser mudada. Na próxima eleição não eleger esses deputados que votaram a favor da PEC 06/2020 e eleger deputados que são próximos de nós, para corrigir essa grande barbaridade que estão colocando sobre nós para pagarmos o pato de administrações passadas. Vamos começar agora em não votando no dep. Eduardo Botelho para prefeito de Cuiabá. Em 2022 tiramos o Mauro Mendes e votamos no governador que possam corrigir essas distorções desajustadas causadas por esse governador. O agro é forte por que. Eles conseguem eleger pessoas de suas confianças. Vamos começar a unir e fazermos a mesma coisa.

  • Gil | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 16h37
    13
    0

    Servidores e família marquem o nome destes 17 , para serem lembrados nas próximas eleições . Se tem rombo é do mau uso do dinheiro público e Querem atribuir a culpa aos servidores concursado, esses deputados política de carteirinha que recebem milhões pra nada e ainda querem no fim de carreira aposentar no TCE sem concurso .

  • sediclaur | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 15h59
    11
    0

    É mais dinheiro pra políticos corruptos torrarem às custas dos servidores públicos!!! Não tem jeito mesmo esse país! Alguém tem que pagar pela farra deles, né sô?!

  • EX ELEITOR DE TAQUES | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 15h54
    16
    0

    Bando de safados vagabundos

  • SERVIDOR REVOLTADO | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 15h51
    16
    0

    SENHORES.MARCAR BEM ESSESPOLÍTICOS SAFADOS VAGABUNDO PRADAR O TROCO NAS PROXIMAS ELEIÇÕES

  • Maria da Graça | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 13h58
    17
    0

    Abaixar as VIs e vários outros benefícios dos nobres deputados não é votado né,

  • Servidor | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 13h30
    18
    7

    Parabéns a todos os servidores bolsonaristas que elegeram o coiso e o MM por tabela. Vcs vão morrer na ativa, enquanto que um militar com menos de 50 anos vai aposentar com salários integrais!!!!! Bando de t.........

  • Lekcpa | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 13h00
    19
    0

    Novidade nenhuma, 25 bilhões pra serem investidos em melhorias a população?.... Talvez mas a empresa que vai executar esses serviços de melhoria provavelmente será de algum politico que ira coptar esses 25 bilhões quem viver verá. E digo mais até la tudo que acontecer de ruim será culpa dos servidores exclusivamente concursados.

  • Servidor | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h51
    12
    0

    17 x 6 ... É um reflexo de como o servidor público está mal representado e o pior , mal visto pela população, pois os deputados representam variados nichos e regiões do estado. Quer saber o motivo? De cada dez sindicalistas nove só querem fazer política. Duvida? Só olhar a quantidade de candidatos deste segmento nessas eleições... Infelizmente nossa categoria é a bola da vez .

  • waldir | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h49
    11
    0

    Como ficou a fiscalização do dinheiro?

  • Márcio | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h41
    14
    0

    É isso aí, servidores!! continuam a eleger esses deputados safados que, além dos salários de mais de 200 mil reais por mês (Salário de 25 mil + VI de 65 mil reais + 85 mil de verba de gabinete + carro zero km alugado e pago pelo contribuinte + combustível a vontade) certamente, receberam uma gratificação para votarem com o governo. Parabéns ao Wilson Santos e demais deputados do DEM, PSDB, MDB, PSL.

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