O Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT) acatou o recurso da Prefeitura de Cuiabá e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao ano de 2022, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (03). Foram cinco votos a favor e dois contrários. Agora, caberá à Câmara Municipal de Vereadores aprovar ou rejeitar o balancete. Durante a análise da peça, ainda sem data para ocorrer, os parlamentares poderão acolher, ou não o parecer do TCE-MT. 

Em seu voto revisor, o relator do recurso, conselheiro Valter Albano, explicou que as despesas com Saúde no município de 2022 cresceram 46,46% em relação ao ano de 2021. Todavia, os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) oriundos da União e do Estado cresceram apenas 32,55% no mesmo período. Albano concordou com os argumentos da defesa do prefeito, feita pelos advogados Emanoel Bezerra e Diógenes Curado, e destacou que a capital passou a atender pacientes do interior sem qualquer respaldo financeiro de seus municípios de origem. 

"Considerando todo exposto, entendo que o déficit orçamentário por si só e uma vez cumprido todos os demais itens como aplicação no ensino, na saúde, cumprido as regras com relação à Câmara Municipal, as regras do endividamento público estabelecidos pelo Senado, todos os indicadores ou mesmo conjugado com a indisponibilidade financeira não impedem a emissão de parecer prévio favorável justamente em razão das circunstâncias atenuantes caracterizadas como aumento anormal das despesas", votou Albano. 

Os conselheiros Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Malouf e Sérgio Ricardo acompanharam o voto do colega. Mesmo sem a necessidade de votar, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, declarou voto para aprovação dos balancetes de receita e despesa.

Já o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator das contas no TCE, e que considerou a dívida cerca de R$ 1,2 bilhão uma “irregularidade gravíssima”, divergiu de Albano e votou para manter as contas do prefeito Emanuel Pinheiro reprovadas. O conselheiro José Carlos Novelli seguiu o voto de Antônio Joaquim. As contas da gestão de Emanuel Pinheiro, na Prefeitura de Cuiabá, do exercício de 2022 foram reprovadas por seis votos a um pelo Pleno do TCE, ainda em dezembro de 2023.

À época, foi a primeira vez na história que um gestor da capital teve as contas reprovadas. Na ocasião, os conselheiros e o Ministério Públicos de Contas (MPC) apontaram rombo de mais de R$ 1,2 bilhão na administração de Cuiabá.

O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a dívida uma “irregularidade gravíssima”.  Somente o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.

O gestor recorreu e Valter Albano decidiu reconhecer o recurso e determinou que a Câmara de Vereadores suspendesse a votação das contas. Agora, caberá à Câmara de Cuiabá julgá-las e seguir ou não o parecer do órgão de controle.