Por dívida com banco, empresa de deputado pode perder imóvel em VG

 

A Três Irmãos Engenharia, que tem como um dos sócios o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), pode perder um imóvel de mais de R$ 3 milhões localizado em Várzea Grande. Uma decisão publicada no último dia 16 de janeiro pela Primeira Vara de Falências de Cuiabá manteve uma dívida, de R$ 3,1 milhões, que a organização possui com o banco Sicredi fora do seu processo de recuperação judicial. Com a medida, o débito possui grande chance de ser pago antes do fim da sentença da ação movida pela empresa em crise.

A justificativa pela retirada desta dívida do processo - que possui outros débitos -, segundo o despacho judicial, é o fato da Três Irmãos ter disponibilizado um imóvel na região conhecida como “Sesmaria Chapéu do Sol”, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, a título de “alienação fiduciária” – uma espécie de hipoteca. A legislação prevê que débitos desta natureza não podem fazer parte do conjunto de credores em processos de recuperação judicial.

“Não se sustenta a alegação da impugnante/recuperanda de ser nula de pleno direito a cláusula de alienação fiduciária de bem imóvel por não se tratar de financiamento imobiliário. Isso porque, ao contrário do que defende a impugnante/recuperanda, não existe nenhum impedimento para estipulação da cláusula de alienação fiduciária em cédula de crédito bancário”, diz trecho do despacho.

Caso a Três Irmãos não pague o seu débito, o banco corre o risco de “tomar” o imóvel da organização.

ESQUEMA

A Três Irmãos Engenharia, que tem sede em Cuiabá, é velha conhecida do Ministério Público e também do Poder Judiciário. Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que recebeu R$ 2 milhões de propina do deputado Carlos Avalone para que a empreiteira executasse as obras do MT Integrado.