Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da autarquia Mato Grosso Previdência (MT-Prev) e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso (Previso), referentes aos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente.

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (15).

Com relação ao MT-Prev, o relator apontou que as irregularidades mantidas nos autos, não causaram danos efetivos ao plano previdenciários. “Verifico que não foram capazes de comprometer as contas, embora haja necessidade de adotar providências para assegurar melhor desempenho da gestão do sistema previdenciário estadual”, disse. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Sobre o Previso, destacou a constatação de legalidade das despesas administrativas, das contribuições patronais e dos segurados. “Corrobora ainda, para a regularidade das contas, o fato de que os investimentos apresentaram rentabilidade acima da meta, sendo que não restaram verificadas exposição temerária nas aplicações financeiras.” (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Assim, seguindo parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade dos balanços. “Pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade das irregularidades mantidas, motivo pelo qual a sua conversão em emissão de recomendação é a medida adequada”, concluiu.