Portaria do TJ obriga magistrados com toga em todas audiências e gera polêmica em MT

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) está de olho nas vestimentas dos magistrados, advogados, defensores públicos e promotores de justiça. A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou por meio de circular assinada no último dia 28 de julho que todo magistrados juízes devem utilizar a toga "quando em audiência em geral e Tribunal do Júri".

A medida tem gerado polêmica entre os magistrados diante das elevadíssimas temperaturas registradas no Estado. “Determino que se cumpra a norma expressa no artigo 1.197 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiçal, utilizando a toga, quando em audiência e Tribunal do Júri”, diz a portaria.

A exigência vale para todas as audiências, além do Tribunal do Júri, e está na linha do que determina o artigo 1.197 do Regimento Interno do TJ-MT. O texto define os trajes dos magistrados e também obriga os advogados, defensores públicos, e membros do Ministério Público – promotores e procuradores de justiça -, a vestirem-se da forma denominada como “passeio completo” – calça e camisa social, sapatos, paletó e gravata, no caso dos homens. “Os magistrados, quando em audiência, deverão utilizar toga, exigindo dos advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público o traje passeio completo”, diz o regimento interno do TJ-MT.

Antes da determinação da Corregedora-Geral de Justiça do TJ-MT, os trajes utilizados tanto pelos magistrados quanto advogados ou membros da Defensoria Pública e do MP-MT ficavam a critério dos próprios operadores legais. A toga e o traje “passeio completo” eram utilizados em casos específicos, se os juízes entendessem ser necessário.