Vence nesta quinta-feira (27) o prazo para que o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pague a multa de R$ 1,3 milhão referente ao processo do mensalão. A multa foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a determinação para que ele cumprisse a decisão partiu do juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis Neto. Além da multa, ex-parlamentar foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão, em dezembro do ano passado.

Henry teve 10 dias para pagar a multa e esse prazo expira às 19h desta quinta-feira.  O valor pode ser parcelado, porém, até agora a defesa do ex-deputado não protocolou nenhum pedido de parcelamento, tão menos apresentou qualquer proposta de pagamento, de acordo com a assessoria da Vara de Execuções Penais. O montante arrecadado com a multa deve ser contabilizado como dívida ativa.

Desde o dia 13 de dezembro do ano passado, Henry cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. À princípio, ele foi levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, em depois de duas semanas, a pedido da defesa, foi transferido para o anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade prisional de Mato Grosso.

Atualmente, o ex-parlamentar trabalha durante o dia todo. De manhã, exerce a função de coordenador administrativo no Hospital Santa Rosa, na capital, e, no período da tarde, atua como médico legislata do Instituto Médico Legal (IML).

Henry entrou com embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes. Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada – é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Mesmo tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção, Henry entrou com o recurso.

Ao determinar a prisão de Henry, o STF rejeitou os infringentes dele porque ele não recebeu quatro votos favoráveis. A defesa de Pedro Henry entrou com recurso para que o plenário debata  a validade dos embargos infringentes com três votos, o que ainda não foi analisado.