A prefeita e a procuradora-geral do município de Planalto da Serra (226 quilômetros da capital), Angelina Benedita Pereira e Ana Maria de Araújo, confirmaram à reportagem nesta quarta-feira (05) as ameaças sofridas pelas duas desde quando começaram a denunciar desvios de dinheiro público em valores que chegam a meio milhão de reais, além da realização de um concurso público fraudulento, várias outras irregularidades em licitações e pagamentos indevidos durante a gestão do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro (DEM). Nada menos que seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de terça-feira (4) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em operação batizada como “Revelation”, investigando justamente o logro no concurso público e nas licitações da prefeitura de Planalto da Serra. 

“Houve ameaça sim, recebemos em formato de comunicado, e não é a primeira vez. Já aconteceu antes, mas foi só contra mim, pois ainda não tinha havido a eleição. À época, foi o Gaeco [Grupamento Especializado de Combate ao Crime Organizado] quem investigou e nem sei como ficou isso, mas há bem pouco tempo recebemos um aviso de que existiria um complô pra nos eliminar e tal”, disse a procuradora-geral do Município, a advogada Ana Maria de Araújo. Ela explicou ainda que antes das investigações perpetradas pela PJC e divulgadas ontem, já havia um processo em 2007, “relacionado só a serviços de tratamento de água” e que excederiam os R$ 110 mil. “Dinheiro esse desviado de maneira já comprovada pela CGU [Controladoria Geral da União], em processo que está na Comarca de Chapada. Agora entrei com uma outra denúncia de R$ 342 mil também desviados, em outro processo que também já está em Chapada e isso não é segredo. É processo público, repito, com apuração feita e comprovada pelo CGU e os órgãos estatais”, continuou a procuradora-geral. 

Araújo lamenta as dificuldades por que passam os cidadãos e o município em decorrência desses problemas, pois a infraestrutura da cidade é precária, com pontes caindo em época de chuva e casas sendo destelhadas em ventanias e tendo asfalto como um sonho distante, em vielas esburacadas e intransitáveis. Tudo piorado porque a União retém os recursos devido ao bloqueio judicial ocasionado pela investigação dos desvios.

E a baixa arrecadação só agrava ainda mais a situação. “Em 2014, a receita total, do ano inteiro, foi de R$ 8 milhões, e agora está muito menor porque houve cortes por parte da União devido às fraudes e porque o governo federal diminuiu mesmo os repasses. A situação está bem difícil para nós”, lamenta Araújo. 

Na terça-feira, agentes e delegados da PJC cumpriram ordens de busca e apreensão nas fazendas e residências do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro (DEM), do ex-secretário de administração Ariovaldo Feliciano da Silva, na Prefeitura de Planalto da Serra e na empresa ACPI –– Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda, localizada no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

OUTRO LADO

Em nota encaminhada, a assessoria de imprensa da ACP Informática informou que o processo referente a investigação está sob análise do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, informa que está a disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Veja a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento da ACP Informática

A Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática LTDA (ACP), informa por meio de nota que entre diversos serviços prestados, tal qual o de Concurso Público que no atual momento recebe investigação judicial por um de seus respectivos exames realizado no ano de 2012 e que encontra-se desde o período de sua realização em poder do Tribunal de Contas, sendo também registrado pelo TCE nos respectivos prazos solicitados.

Informa também que está, como sempre esteve, à disposição da justiça para fornecer todos os dados necessários para conclusão da citada investigação, bem como para a comprovação da transparência com que realizamos todos os nossos trabalhos.

Atenciosamente, Assessoria de Imprensa.