Prefeita em MT volta ao cargo 1 anos após cassação

 

Após passar mais de um ano afastada do cargo de prefeita de Denise (211 Km a Médio-Norte de Cuiabá), Eliane Lins (PV) foi reconduzida ao posto graças a uma decisão judicial proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 2ª Vara Cível de Barra do Bugres, no último dia 17.

O magistrado considerou que houve ilegalidades na comissão processante em que ela foi alvo na Câmara de Vereadores do Município, anulando o procedimento de apuração de infração político-administrativa. 

A decisão proferida em sede de mandado de segurança, ou seja, provisória, partiu de Eliane Lins contra os vereadores Salvador Renildo de Oliveira Soares, Audelino de Oliveira Primo, Anderson Mendes Campos, Jozias de Souza Gomes, todos membros da comissão processante da Câmara.

Conforme a defesa de Elaine Lins, no dia 5 de setembro de 2017, o presidente da Câmara instaurou processo de cassação de mandato contra a prefeita sem respeitar o devido processo legal, infringindo o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, o regimento interno da Casa e o Decreto-Lei nº 201/67. 

As irregularidades cometidas teriam sido as seguintes: ilegitimidade do denunciante e inépcia da denúncia; suspeição do vereador Audelino de Oliveira Primo para presidir a comissão processante e votar nas deliberações; não processamento da exceção de suspeição; criação da comissão processante não por decreto, infringindo o regimento interno da Câmara; inexistência de deliberação da Resolução 14/2017 e Decreto Legislativo nº 01/2017; falta de notificação da comissão processante e nulidades na substituição do membro da Comissão Processante.

Por conta disso, a prefeita buscava que a Justiça anulasse todos os atos praticados pelo presidente da Câmara e membros da comissão, o que foi atendido apenas em parte porque o magistrado vislumbrou ilegalidade no fato de Eliane Lins não ter sido intimada para se defender na comissão e também no fato de um dos membros ter sido escolhido entre os pares ao invés de ter sido sorteado, como prevê a regra.

Os vereadores, por sua vez, se manifestaram nos autos, argumentando que o afastamento da prefeita foi motivada por denúncia de que ela estaria comprando votos dos parlamentares em troca do não recebimento da denúncia. Também negaram o impedimento do presidente da Casa, uma vez que não foi ele quem formulou a denúncia e sua escolha se deu com base em um sorteio.

Atualmente, quem ocupa o cargo de prefeito em Denise é o vice de Eliane Lins, José Aníbal Ilário dos Santos, o Zé da Farmácia (PV).