Prefeita que "ganhou" 42% de aumento veta RGA de 4,7% aos servidores

 

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), vetou integralmente o projeto de lei que garantia um reajuste de 4,77% aos servidores municipais por meio da Revisão Geral Anual (RGA) em 2025. O veto, publicado no diário oficial do município na terça-feira (11), foi justificado pela gestora com base em supostos vícios de inconstitucionalidade e na alegação de que o reajuste comprometeria as finanças públicas.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em fevereiro, após a supressão de artigos que tratavam de revogações de benefícios aos servidores. No documento, a prefeita argumentou que a proposta de reajuste, que geraria um custo anual de mais de R$ 10 milhões, não foi acompanhada de medidas de contingenciamento de despesas, o que, segundo ela, inviabilizaria o pagamento integral do reajuste.

“O Projeto de Lei em seu texto original foi encaminhado à Casa Legislativa, acompanhado da respectiva mensagem e justificativa de sua necessidade, inobstante às diversas reuniões e explicações acerca da necessidade da revogação dos referidos artigos, pois as revogações eram condicionantes e necessárias para que o Executivo Municipal contraísse o compromisso do pagamento do RGA em sua integralidade”, diz trecho. 

Ela ainda ressaltou que a economia buscada com a revogação dos artigos seria de mais de R$ 2 milhões anuas. Além disso, Eliene afirmou que a Câmara teria invadido a competência do Executivo ao propor alterações em matérias de organização administrativa e financeira do município, reservadas à iniciativa da prefeita.

“A função legislativa da Câmara de Vereadores é, notadamente, típica e ampla, porém residual, atingindo as matérias que não foram reservadas, expressa e privativamente à iniciativa da Chefe do Executivo. Qualquer espécie normativa editada em desrespeito ao processo legislativo, mais especificamente, não observando aquele que detém o poder de iniciativa legislativa para determinado assunto, apresentará flagrante vício de inconstitucionalidade”, destacou. 

Após “pegar mal” a situação, Eliene deu entrevistas defendendo implementar uma reforma administrativa no município com o objetivo de amenizar dificuldades financeiras que, segundo ela, afetam a Prefeitura devido ao baixo crescimento da receita anual. A gestora considera reduzir até cinco secretarias como forma de equilibrar as contas públicas.

AUMENTO DE 42% 

Paralelamente ao veto ao reajuste dos servidores, a prefeita teve aumento no próprio salário juntamente com o vice-prefeito Luiz Landim (UB), além dos vereadores, em decorrência de uma lei aprovada em votação relâmpago na Câmara Municipal. A lei concedia aumento salarial de 42% para prefeita, 49% ao vice e também beneficiava vereadores e secretários do município. A manobra foi derrubada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da 4ª Vara Cíve de Cáceres, que considerou o procedimento irregular.

Apesar disso, conforme informações do Portal da Transparência do Município, a prefeita empenhou e emitiu o próprio holerite no valor de R$ 30 mil e o vice-prefeito recebeu R$ 21 mil, ignorando a determinação da Justiça. Os gestores já tinham recebido os valores reajustados em janeiro, antes da decisão, mas continuaram a receber os valores em fevereiro, após a ordem judicial.