Prefeito afirma que vai lutar até o fim para impedir “BRT Fake” em Cuiabá

 

“Capenga, ultrapassado e defasado”. Foram essas as palavras usadas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para classificou o modal BRT (Bus Rapid Transit), que o Governo do Estado, pretende instalar na baixada cuiabana, passando por Várzea Grande e chegando à Capital. 

Pinheiro chamou a obra de “BRT Fake” ao comentar sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), que deu um “ultimato” à Prefeitura de Cuiabá para que conclua a análise do projeto de instalação do BRT enviada pelo Estado a fim de dar seguimento à instalação do modal no lugar do que seria o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).

“Primeiro que não tem projeto. Eles mandaram pra prefeitura quase uma carta de intenções, não um projeto. O que é um absurdo e uma leviandade muito grande trocar os R$ 2 bilhões investidos no VLT, que é sustentável, silencioso, que vai atender com dignidade e respeito à população, e que já se investiu bilhões. Isso é um crime”, afirmou em entrevista ao MT1, da TV Centro América.

O emedebista, que esteve nos últimos dias em Brasília (DF), inclusive, voltou a dizer que o altão escalão do Executivo do País está “estupefato e horrorizado” com a situação. O gestor de Cuiabá revelou que já está juntando os documentos que lhe foram solicitados e ressaltou que não pretende deixar “enterrar” o VLT, mesmo após decisão do Poder de Mato Grosso, autorizado o início da troca dos modais.

“Aqui em Cuiabá isso não vai acontecer, já estou discutindo com o ministro das Cidades, estive lá junto com o Emanuelzinho, e já estamos discutindo alternativas para questão do VLT em Cuiabá. Vamos continuar lutando por Cuiabá, até porque esse BRT como um dos maiores especialista de transportes ferroviários diz, não é BRT, é um BRT Fake. Aqui é um projeto de um BRT fake que ninguém no mundo ou no governo Lula e nenhum ministro acreditam. Eles encararam como uma das maiores loucuras e estão impressionados com a coragem do Governo do Estado de mudar tudo que já foi investido e feito para trocar por um sistema capenga, ultrapassado, defasado, que nem BRT é. É Apenas um corredor simples de ônibus, isso é demais”, criticou.

Entenda

O TCE teve reestabelecida sua competência fiscalizatória sobre a legalidade, legitimidade e economicidade das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT), que corta os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), publicada no dia 19 de dezembro, pôs fim à disputa judicial com o TCU.

Por determinação do presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, a Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT havia impetrado um mandado de segurança junto ao STF, alegando conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o TCU, em relação às obras do modal de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande. Uma representação foi proposta pela Prefeitura de Cuiabá junto ao TCE e ao TCU, apontando possíveis irregularidades na contratação do modal BRT pelo governo de Mato Grosso.

Na Corte de Contas Estadual, o conselheiro Valter Albano, relator designado para apreciar o processo, entendeu pela admissibilidade da representação, sem conceder o pedido liminar para suspender os procedimentos administrativos relativos às obras. Já no TCU, o pedido da Prefeitura foi acolhido com o deferimento de liminar (medida cautelar).

O consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Maia, fala sobre a importância da decisão: “Esta Consultoria já havia demonstrado a insubsistência da linha argumentativa adotada pelo TCU, pela PGR, e pela AGU – órgãos federais que estavam in casu, menosprezando a competência da corte de contas estadual. Agora temos uma decisão definitiva que, sem dúvidas, prestigia o controle externo exercido pelo TCE-MT”.

O conflito de competência foi apontado pelo corpo técnico do TCE na fase de apreciação do mérito da representação. Os auditores do TCE entenderam que a análise fica prejudicada diante da manifestação exarada pelo TCU e reclamaram de invasão de competência por parte da Corte Federal. Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) teve idêntico entendimento.