Prefeito decreta calamidade na Saúde de Cuiabá; cita caos e culpa Intervenção

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou dois decretos na saúde pública do município nesta quinta-feira (8). O primeiro autoriza uma auditoria no número de mortes registradas no Hospital São Benedito durante o período interventivo, quando a unidade foi administrada pelo Governo do Estado, com aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O segundo decreto determina estado de calamidade pública na saúde da Capital, que passa a valer a partir desta quinta-feira.

Dentre as justificativas para a declaração de estado de calamidade seria ao fato de que o município não tem dado conta de suprir as necessidades da pasta, ante a falta de repasses, a grande demanda de pacientes vindos de cidades interior, déficit de arrecadação e a falta de expectativas quanto ao aumento da receita.

O prefeito ainda responsabiliza o Gabinete de Intervenção que foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União), em maço de 2023, quando o TJMT acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a intervenção na Pasta. 

“Considerando a ausência a curto prazo da perspectiva financeira de aumento no montante de repasses legais ao município de Cuiabá, inclusive aqueles tocantes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que possibilita aos entes municipais assumir plenamente suas obrigações (...). Considerando o aumento da receita municipal a curto prazo”, disse Emanuel Pinheiro em meio a leitura do decreto.

O efeito prático da medida é angariar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para suprir as necessidade da secretaria. Em coletiva de imprensa, Emanuel chegou a cobrar que o Governo Federal volte a repassar verba, antes repassadas no período interventivo, na ordem de aproximadamente R$ 90 milhões, no intuito de buscar sanar as dívidas da pasta.

A medida passa a vigorar a partir desta quinta e terá prazo de 90 dias. A determinação não suspende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Gabinete de Intervenção e Ministério Público, devidamente homologado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, relator do processo de intervenção no Tribunal de Justiça. Conforme o gestor, essa é forma de garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde na capital mato-grossense. 

Quanto à auditoria no número de mortes registadas no Hospital São Benedito ao longo da intervenção, que após visita in loco, na companhia de uma equipe técnica, teria ficado clara a necessidade da formação de uma comissão para auditorar o aumento no número de mortes na unidade durante a intervenção. O documento deve ser entregue em 30 dias ao prefeito e demais órgãos fiscalizadores. A comissão será coordenada pelo secretário municipal de saúde Deiver Alessandro Teixeira que poderá designar demais servidores para auxiliar nos serviços. 

“Designa comissão para a realização de auditoria e relatório quanto a causa de aumento de mortes no Hospital São Benedito de Cuiabá. (...) Considerando o ofício 97 encaminhado pela coordenadoria técnico de vigilância epidemiológica onde consta que o número de óbitos no hospital São Benedito praticamente dobrou do período interventivo em relação ao mesmo período de 2022. (...) Decreto: fica criada comissão para realização de auditoria junto ao hospital São Benedito de Cuiabá, visando apurar o aumento da causa de mortes”.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra.