A Prefeitura Municipal de Jaciara (144 km de Cuiabá), através da prefeita Andreia Russi (PSB), divulgou uma nota de esclarecimento após ser citada em meio às investigações da Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta terça-feira (27), que apura supostas fraudes em concursos públicos realizados em diversos municípios do país. Em Jaciara, especificamente, a suspeita gira em torno de possível direcionamento da licitação para beneficiar uma das empresas investigadas.

Mesmo assim, a prefeitura sustenta que o processo seguiu dentro da legalidade, com escolha de modalidade que permite ampla concorrência. “A modalidade licitatória definida visou facultar o maior número de participantes. Poderíamos realizar o processo por dispensa de licitação, considerando o valor do contrato, mas optamos por ampliar as chances de participação, prezando pela lisura e transparência do processo”, destaca o comunicado.

Ainda na nota, o Executivo municipal afirma que não foi notificado oficialmente sobre qualquer investigação relacionada ao certame local e ressalta que o processo licitatório foi realizado por Pregão Eletrônico, cumprindo todos os trâmites legais. A operação da Polícia Civil cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. A investigação aponta um grupo familiar suspeito de fraudar concursos públicos, utilizando duas empresas controladas pela mesma família. Os nomes das empresas não foram divulgados, mas há indícios de que elas tenham atuado em municípios mato-grossenses, como Ribeirão Cascalheira, Caiapônia (GO), Gaúcha do Norte e Jaciara.

Segundo a Polícia Civil, os endereços das empresas registradas estão ligados a outras companhias, e documentos obtidos apontam manipulação de concursos com favorecimento a familiares e associados das organizadoras. Também foi detectado o uso de questões idênticas entre diferentes certames, o que indica compartilhamento de banco de dados entre as empresas.

O delegado Diogo Jobane Neto, responsável pelas investigações em Ribeirão Cascalheira, afirmou que a ausência de uma banca examinadora legítima e a falta de endereço físico e registros de empregados levantaram suspeitas sobre a idoneidade das organizadoras.

A apuração teve início com uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira, relacionada ao concurso nº 01/2024, que apresentava prazo curto para realização, ausência de licitação e possível favorecimento de candidatos ligados ao poder público. Outros casos investigados incluem tentativas de coação contra concorrentes e erros na aplicação de provas em outras cidades.

NOTA OFICIAL 

A Prefeitura Municipal de Jaciara vem à público esclarecer que:

Não foi intimada sobre a investigação que deflagrou a Operação Ludificatum, desencadeada pela Polícia Judiciária Civil – PJC de Mato Grosso – de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes de concursos públicos.

Sobre o assunto, esclarece que: o procedimento licitatório foi realizado através de Pregão Eletrônico e, seguiu todos os trâmites legais. Ressalta ainda que, a modalidade licitatória definida pelo Executivo Municipal, visou facultar o maior número de participantes.

Vale destacar que, a Prefeitura Municipal de Jaciara, conforme a lei que rege a licitação, poderia realizar o processo sob dispensa de licitação, considerando, inclusive, o valor do contrato. No entanto, por se tratar de concurso público optou por ampliar as chances de participação, primando pela lisura e transparência do processo em questão.